Execução de Título Extrajudicial 0825271-90.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0825271-90.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 09:43

Transitado em Julgado em 04/04/2024

25/04/2024, 09:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVARO CELEDONIO em 04/04/2024 23:59.

08/04/2024, 04:03

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825271-90.2023.8.14.0006. AUTORA: FRANCISCO ALVARO CELEDONIO Endereço: Travessa WE-66, 902, (Cidade Nova VI/VII), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-080 PARTE RÉ: CLAYTON ANTONIO CRUZ COSTA Endereço: Travessa WE-66, 782, (Cidade Nova VI/VII), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-080 SENTENÇA-MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67130-660, Telefone: (91) 32635344 - email:[email protected] PARTE Vistos, etc. Relatório dispensado na forma da legislação correlata. Autos conclusos. PASSO A DECIDIR. A parte não atendeu à determinação judicial, quanto à emenda à inicial, o que inviabiliza a continuidade do feito, no momento. O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da ação, esvazia o conteúdo de eventual provimento judicial quanto ao mérito. Isto porque, conforme se extrai dos autos, este Juízo determinou que a parte autora efetuasse emenda à inicial, com vista a permitir o prosseguimento do feito, a teor do disposto no art. 321 do NCPC, a saber: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (grifou-se) Assim, cabia a parte autora, na condição de interessada complementar a petição inicial com os documentos necessários e indispensáveis à propositura da ação, deixando de fazê-lo. É claro o parágrafo único do art. 321 supratranscrito, o qual prevê, expressamente, que a inicial será indeferida acaso não realizada a emenda à inicial, conforme ocorreu no caso em apreço, ensejando a extinção do feito. ISTO POSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I do Código de Processo Civil/2015. Sem custas. P.R.I. e CUMPRA-SE. Após as formalidades e trânsito devidamente certificado nos autos, ARQUIVE-SE. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito, Respondendo pela 1ª VJEC de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:47

Indeferida a petição inicial

12/03/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 11:23

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 11:23

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 22:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 22:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/11/2023, 11:07

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 14:14

Decisão

•10/01/2024, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825271-90.2023.8.14.0006. AUTORA: FRANCISCO ALVARO CELEDONIO Endereço: Travessa WE-66, 902, (Cidade Nova VI/VII), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-080 PARTE RÉ: CLAYTON ANTONIO CRUZ COSTA Endereço: Travessa WE-66, 782, (Cidade Nova VI/VII), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-080 SENTENÇA-MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67130-660, Telefone: (91) 32635344 - email:[email protected] PARTE Vistos, etc. Relatório dispensado na forma da legislação correlata. Autos conclusos. PASSO A DECIDIR. A parte não atendeu à determinação judicial, quanto à emenda à inicial, o que inviabiliza a continuidade do feito, no momento. O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da ação, esvazia o conteúdo de eventual provimento judicial quanto ao mérito. Isto porque, conforme se extrai dos autos, este Juízo determinou que a parte autora efetuasse emenda à inicial, com vista a permitir o prosseguimento do feito, a teor do disposto no art. 321 do NCPC, a saber: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (grifou-se) Assim, cabia a parte autora, na condição de interessada complementar a petição inicial com os documentos necessários e indispensáveis à propositura da ação, deixando de fazê-lo. É claro o parágrafo único do art. 321 supratranscrito, o qual prevê, expressamente, que a inicial será indeferida acaso não realizada a emenda à inicial, conforme ocorreu no caso em apreço, ensejando a extinção do feito. ISTO POSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I do Código de Processo Civil/2015. Sem custas. P.R.I. e CUMPRA-SE. Após as formalidades e trânsito devidamente certificado nos autos, ARQUIVE-SE. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito, Respondendo pela 1ª VJEC de Ananindeua

18/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2024

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVARO CELEDONIO em 04/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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