Interdição/Curatela 0825287-95.2024.8.14.0301 - TJPA

Interdição/Curatela 0825287-95.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GABRIEL MARIANO DE AGUIAR TITAN Nome: GABRIEL MARIANO DE AGUIAR TITAN Endereço: Travessa Timbó, 2730, apto 801, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-128 REQUERIDO: VERA LUCIA MARIANO DE AGUIAR TITAN Nome: VERA LUCIA MARIANO DE AGUIAR TITAN Endereço: Travessa Timbó, 2730, 801, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-128 DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0825287-95.2024.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) VISTOS. Tendo em vista que a autora emendou a inicial parcialmente, e pelo Princípio da COOPERAÇÃO, onde é dever das partes contribuir para o desenvolvimento do processo, especialmente se tratando da parte interessada na lide, este Juízo oportuniza mais uma vez ao autor que proceda com o cumprimento na integra o DESPACHO de ID 111238969, no prazo de 15 (quinze) dias ininterruptos, sob pena de INDEFERIMENTO da tutela inicial e / ou da própria da exordial. 1. JUNTAR ANTECEDENTE das JUSTIÇA Estadual e Federal;; Decorrido o prazo e estando o feito devidamente certificado, estando cumprido a determinação pelo autor, CONCLUSOS para decisão / sentença. CUMPRA-SE. Belém/PA., VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza Titular da 3ª VCE – Capital J.E.T.E SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24031315560659500000104320051 Peticao Inicial - Curatela Petição 24031315560678300000104320054 Procuracao1 Procuração 24031315560714300000104320060 Identidade - Vera Documento de Identificação 24031315560746500000104320067 CNH - Gabriel Titan Documento de Identificação 24031315560842400000104320057 Comprovante Residencia - Gabriel e Vera Documento de Identificação 24031315560892300000104320064 Laudo Documento de Comprovação 24031315560928200000104320059 Laudo 02 Documento de Comprovação 24031315560969400000104320062 Atestado - Gabriel Documento de Comprovação 24031315561005900000104320063 Cadastro Unico Documento de Comprovação 24031315561061900000104320066 Despacho Despacho 24031512314045900000104434471 Petição - Emenda a Inicial Petição 24040912031971200000105905642 Certidao de separacao e identidade Documento de Comprovação 24040912032027500000105911550 Inexistencia de companheiro e anuencia curatela Documento de Comprovação 24040912032135600000105913640 Declaracao Inexistencia de bens Documento de Comprovação 24040912032199700000105913654 Inexistencia de beneficio Documento de Comprovação 24040912032243300000105913678 Comprovante Custas Documento de Comprovação 24040912032300400000105916484 Idoneidade moral e antecedentes Documento de Comprovação 24040912032350500000105916499 Laudo Medico - Vera Documento de Comprovação 24040912032426900000105916504 Laudo 02 Documento de Comprovação 24040912032476200000105916505 Certidão Certidão 24052922370490900000109321980

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GABRIEL MARIANO DE AGUIAR TITAN Nome: GABRIEL MARIANO DE AGUIAR TITAN Endereço: Travessa Timbó, 2730, apto 801, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-128 REQUERIDO: VERA LUCIA MARIANO DE AGUIAR TITAN Nome: VERA LUCIA MARIANO DE AGUIAR TITAN Endereço: Travessa Timbó, 2730, 801, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-128 DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0825287-95.2024.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) VISTOS. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM TUTELA DE URGENCIA, na qual, a parte autora requer a concessão de curatela provisória de sua MÃE, sob a justificativa de que esta possui graves problemas de saúde. Inicial desprovida de qualquer documento probatório. Nos termos do art. 321 do CPC, faz-se necessária a EMENDA À INICIAL pela parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da tutela provisória e/ou da própria da exordial: 1. JUNTAR certidão de nascimento / casamento do (a) curatelando (a); 2. INFORMAR a existência ou não de companheiro ou, ainda, de descendentes mais próximos e, caso haja, ESCLARECER e COMPROVAR a impossibilidade destes para o exercício da curatela, nos termos do art. 1.775 do CC; 3. COMPROVAR a anuência dos demais legitimados (art. 747, CPC), caso haja, em relação à presente ação; 4. COMPROVAR a existência ou inexistência de BENS de propriedade do(a) interditando(a), bem como, a natureza dos mesmos ou, em caso negativo, juntar Declaração de Inexistência de BENS e DÉBITO assinado de próprio punho pelo(a) requerente, sob as penas da lei, ficando advertida que eventuais informações inverídicas, imprecisas ou omissas que prejudiquem direitos de terceiros culminará nas responsabilizações pertinentes; 5. ESCLARECER / COMPROVAR se o(a) interditando(a) já recebe algum benefício financeiro, bem como, a fonte pagadora; 6. COMPROVAR a situação de hipossuficiência do requerente e da interditanda para fins de deferimento dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA; 7. JUNTAR declaração de idoneidade moral do requerente, assinada por duas testemunhas que não sejam familiares, bem como antecedente das Justiça Estadual e Federal; Saliente-se que o não cumprimento do presente despacho enseja a aplicação do previsto no parágrafo único do art. 321 do CPC. Decorrido o prazo e estando o feito devidamente certificado, conclusos para apreciação. Belém/PA., DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juíza de Direito SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24031315560659500000104320051 Peticao Inicial - Curatela Petição 24031315560678300000104320054 Procuracao1 Procuração 24031315560714300000104320060 Identidade - Vera Documento de Identificação 24031315560746500000104320067 CNH - Gabriel Titan Documento de Identificação 24031315560842400000104320057 Comprovante Residencia - Gabriel e Vera Documento de Identificação 24031315560892300000104320064 Laudo Documento de Comprovação 24031315560928200000104320059 Laudo 02 Documento de Comprovação 24031315560969400000104320062 Atestado - Gabriel Documento de Comprovação 24031315561005900000104320063 Cadastro Unico Documento de Comprovação 24031315561061900000104320066

18/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de GABRIEL MARIANO DE AGUIAR TITAN em 12/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2025

Decorrido prazo de GABRIEL MARIANO DE AGUIAR TITAN em 05/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 07/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de parecer

Juntada de Petição de petição

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