Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: SAMAR PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME Endereço: Rod. PA 160, 27, Qd. 127, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: CONSTRUTORA E LOCADORA LUARA LTDA - ME Endereço: fl 28, 06, Qd. Zero, 3 andar, sala 01, fl.28, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0802344-67.2019.8.14.0040 SENTENÇA
Trata-se de execução de título extrajudicial. Verifica-se que, após bloqueio judicial da quantia de R$ 66.402,52 (ID 56335921), as partes celebram acordo (ID 109501651), o qual foi homologado na decisão do ID 109501654. Estipularam que o valor bloqueado deverá ser levantado em favor da exequente (SAMAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME) e, em razão disso, põe fim presente demanda. A exequente já apresentou os dados bancários para expedição de alvará (ID 109706109). Nos termos do art. 924, II, do CPC, a execução deve ser extinta quando o devedor satisfaz a obrigação. Assim sendo, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO pelo cumprimento da obrigação. Ante a ausência de interesse recursal, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente ou de seu patrono, CASO HAJA PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER VALORES. Sem custas e honorários. Intimem-se. Cumpridas as diligências, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxes. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO — Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos