Execução de Título Extrajudicial 0803810-23.2024.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803810-23.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 09:16

Decorrido prazo de THAIS FERREIRA LISBOA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:56

Decorrido prazo de THAIS FERREIRA LISBOA em 14/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:56

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

27/04/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: THAIS FERREIRA LISBOA Endereço: AVENIDA TUPINAMBA, QD. 22 CASA 37, PARQUE DOS CARAJAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: RONALDO DA SILVA NUNES Endereço: Rua Frankfurt, 23, Quadra 27, Lote 23, Vila Rica, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0803810-23.2024.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial. Analisando os autos, observa-se a ausência de pressupostos para o prosseguimento da presente ação, pois a parte não emendou a inicial, conforme determinado no ID n. 111242112. Foi determinado pelo Juízo que a parte emendasse a petição inicial, diante da necessidade de juntada de documentos essenciais para o processamento e julgamento do processo, contudo deixou transcorrer o prazo e não o fez. Nos moldes do art. 321, § único do CPC, a ausência de emenda acarreta o indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme os arts. 321, parágrafo único e art. 485, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Em caso de interposição de recurso inominado no prazo legal (10 dias) e recolhido o preparo, determino que a Secretaria o receba em seu efeito devolutivo e proceda à intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões no mesmo prazo e, por fim, remeta o feito para a Turma Recursal. Destaco que na ausência de recolhimento do preparo, eventual pedido de gratuidade deverá ser analisado pela Turma Recursal. Ademais, em caso de pedido de efeito suspensivo no recurso inominado, conclusos para análise. Por outro lado, em caso de interposição de embargos de declaração no prazo legal (05 dias), intime-se o recorrido para manifestar no mesmo prazo e, em seguida, conclusos para julgamento. Por fim, decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação das partes, arquive-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO — Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:37

Indeferida a petição inicial

25/04/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 09:50

Decorrido prazo de THAIS FERREIRA LISBOA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:53

Decorrido prazo de THAIS FERREIRA LISBOA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:30

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: THAIS FERREIRA LISBOA Endereço: AVENIDA TUPINAMBA, QD. 22 CASA 37, PARQUE DOS CARAJAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: RONALDO DA SILVA NUNES Endereço: Rua Frankfurt, 23, Quadra 27, Lote 23, Vila Rica, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0803810-23.2024.8.14.0040 DECISÃO A autora ingressou com execução de título extrajudicial fundada em contrato de honorários advocatícios. Ocorre que o documento acostado no id.111161525, não preenche os requisitos exigidos na norma do artigo 784, III, do CPC, pois não há assinatura do devedor e nem de duas testemunhas e, portanto, não ha força executiva. Dito isso, proceda à parte autora com a emenda à inicial para adequar os pedidos formulados, assim como adequar o procedimento para cobrança e/ou juntar título extrajudicial que possibilite a tramitação como execução, sob pena de extinção sem resolução do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos

18/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•25/04/2024, 11:37

Decisão

•15/03/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: THAIS FERREIRA LISBOA Endereço: AVENIDA TUPINAMBA, QD. 22 CASA 37, PARQUE DOS CARAJAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: RONALDO DA SILVA NUNES Endereço: Rua Frankfurt, 23, Quadra 27, Lote 23, Vila Rica, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0803810-23.2024.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial. Analisando os autos, observa-se a ausência de pressupostos para o prosseguimento da presente ação, pois a parte não emendou a inicial, conforme determinado no ID n. 111242112. Foi determinado pelo Juízo que a parte emendasse a petição inicial, diante da necessidade de juntada de documentos essenciais para o processamento e julgamento do processo, contudo deixou transcorrer o prazo e não o fez. Nos moldes do art. 321, § único do CPC, a ausência de emenda acarreta o indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme os arts. 321, parágrafo único e art. 485, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Em caso de interposição de recurso inominado no prazo legal (10 dias) e recolhido o preparo, determino que a Secretaria o receba em seu efeito devolutivo e proceda à intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões no mesmo prazo e, por fim, remeta o feito para a Turma Recursal. Destaco que na ausência de recolhimento do preparo, eventual pedido de gratuidade deverá ser analisado pela Turma Recursal. Ademais, em caso de pedido de efeito suspensivo no recurso inominado, conclusos para análise. Por outro lado, em caso de interposição de embargos de declaração no prazo legal (05 dias), intime-se o recorrido para manifestar no mesmo prazo e, em seguida, conclusos para julgamento. Por fim, decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação das partes, arquive-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO — Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal

26/04/2024, 00:00