Ação Penal - Procedimento Sumário 0803740-74.2023.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

Autor

DAYRIANE DO SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA

Terceiro

ROMULO HENRIQUE TAVARES UCHOA DA SILVA

Terceiro

ELIANA RAMOS DA SILVA

Terceiro

JOSE CARLOS SOUSA DE ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

Autor

DAYRIANE DO SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA

Terceiro

ROMULO HENRIQUE TAVARES UCHOA DA SILVA

Terceiro

ELIANA RAMOS DA SILVA

Terceiro

JOSE CARLOS SOUSA DE ALENCAR

CPF

Reu

DAYRIANE DO SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROMULO HENRIQUE TAVARES UCHOA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIANA RAMOS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Mandado.

19/05/2026, 16:51

Expedição de Mandado.

19/05/2026, 16:51

Expedição de Mandado.

19/05/2026, 16:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

15/05/2026, 10:50

Desentranhado o documento

15/05/2026, 10:50

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

15/05/2026, 10:50

Desentranhado o documento

15/05/2026, 10:50

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

15/05/2026, 10:48

Desentranhado o documento

15/05/2026, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 08:39

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 22:36

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 13:41

Todas as movimentações(121)

Expedição de Mandado.

19/05/2026, 16:51

Expedição de Mandado.

19/05/2026, 16:51

Expedição de Mandado.

19/05/2026, 16:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

15/05/2026, 10:50

Desentranhado o documento

15/05/2026, 10:50

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

15/05/2026, 10:50

Desentranhado o documento

15/05/2026, 10:50

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

15/05/2026, 10:48

Desentranhado o documento

15/05/2026, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 08:39

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 22:36

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 13:41

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 18/06/2026 11:30 para Vara Criminal de Tucuruí.

23/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de termo de ciência

29/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de termo de ciência

28/01/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:23

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 05/08/2026 12:00 para Vara Criminal de Tucuruí.

28/01/2026, 11:24

Juntada de Petição de termo de ciência

06/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de termo de ciência

05/11/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 21:39

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 21:39

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 28/01/2026 12:00 para Vara Criminal de Tucuruí.

04/11/2025, 12:38

Decorrido prazo de ELIANA RAMOS DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

28/10/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de RÔMULO HENRIQUE TAVARES UCHOA DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:38

Decorrido prazo de DAYRIANE DO SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:42

Juntada de Petição de diligência

05/08/2025, 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2025, 07:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA DE ALENCAR em 31/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de certidão

28/07/2025, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de certidão

11/07/2025, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/07/2025, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 15:14

Juntada de Certidão

01/07/2025, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2025, 14:11

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:31

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 06/08/2025 16:00 para Vara Criminal de Tucuruí.

27/06/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência

19/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de termo de ciência

19/03/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 21:14

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 08/10/2026 09:00 para Vara Criminal de Tucuruí.

18/03/2025, 21:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2024, 17:27

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de termo de ciência

18/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de termo de ciência

18/03/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803740-74.2023.8.14.0061. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Vislumbro não haver nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP. (CPP, Art. 397: Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; IV - extinta a punibilidade do agente). Desta forma, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de dezembro de 2026, às 13h00min, devendo-se intimar o (a) (s) acusado (a) (s), as vítimas e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como aquelas eventualmente arroladas na resposta por escrito, de acordo com o que dispõe o artigo 400 do Código de Processo Penal. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. Tucuruí/PA, datado conforme assinatura. BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara Criminal da Comarca de Tucuruí

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 10:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/12/2026 13:00 Vara Criminal de Tucuruí.

16/03/2024, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 08:41

Conclusos para decisão

16/02/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de certidão

08/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de certidão

08/02/2024, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2024, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 08:39

Audiência Acordo de Não Persecução Penal cancelada para 29/01/2024 09:00 Vara Criminal de Tucuruí.

29/11/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 10:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/11/2023, 11:22

Recebida a denúncia contra JOSE CARLOS SOUSA DE ALENCAR - CPF: 051.228.262-50 (INDICIADO)

19/11/2023, 12:23

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de denúncia

14/11/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 21:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/11/2023, 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023, 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 08:53

Expedição de Mandado.

05/11/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 23:04

Audiência Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 29/01/2024 09:00 Vara Criminal de Tucuruí.

24/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de certidão

11/10/2023, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 12:24

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de termo de ciência

09/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:13

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 20/11/2023 09:00 Vara Criminal de Tucuruí.

04/08/2023, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 10:22

Conclusos para decisão

02/08/2023, 19:26

Juntada de Petição de termo de ciência

31/07/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 20:37

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

24/07/2023, 20:34

Juntada de Petição de inquérito policial

23/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2023, 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2023, 09:11

Juntada de Certidão

22/07/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2023, 03:20

Distribuído por sorteio

22/07/2023, 03:20

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 21:39

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 21:14

Decisão

•22/04/2024, 17:27

Decisão

•17/03/2024, 10:36

Decisão

•01/03/2024, 08:41

Decisão

•19/11/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 21:04

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 23:04

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 12:46

Decisão

•04/08/2023, 12:13

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 21:39

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 21:14

Decisão

•22/04/2024, 17:27

Decisão

•17/03/2024, 10:36

Decisão

•01/03/2024, 08:41

Decisão

•19/11/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 21:04

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 23:04

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 12:46

Decisão

•04/08/2023, 12:13

Decisão

•03/08/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 20:38

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 20:37

Decisão

•22/07/2023, 19:56

Decisão

•22/07/2023, 18:00