Execução Fiscal 0042422-76.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0042422-76.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:02

Decorrido prazo de C H M DOS SANTOS COMERCIO- ME em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 12:44

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0042422-76.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Vistos, etc. Da simples leitura dos autos observa-se que as documentais constantes da presente ação em nada se relacionam com execução fiscal, matéria de competência deste juízo, mas trata-se de ação penal distribuída à 1ª Vara Criminal de Ananindeua, havendo, portanto, incorreção no procedimento de migração do meio físico para o eletrônico, vez que cadastrada no sistema processual como ação executiva fiscal de nº 0042422-76.2012.8.14.0301, porém, foram juntados documentos de processo diverso, qual seja, ação penal nº 0006265-19.2018.8.14.0006. Assim, oficie-se ao setor competente para que proceda a necessária correção do presente feito, juntando-se integralmente o caderno processual correspondente. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Belém/PA, 7 de julho de 2023. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

19/03/2024, 00:00

Expedição de Informações.

18/03/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 10:52

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:26

Cancelada a movimentação processual

07/07/2023, 09:26

Cancelada a movimentação processual

25/05/2023, 13:53

Processo migrado do sistema Libra

26/09/2021, 12:47

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 12:15