Embargos de Declaração Cível 0801746-43.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.120,00

Órgão julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Partes do Processo

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

THALIVIN ART GRAFICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680·CPF·Representa: Autor

FABIO PLAFONI

OAB/PA 11799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:14

Retirado de pauta

03/03/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:15

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:21

Expedição de Decisão.

20/02/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 14

20/02/2026, 10:28

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2026, 09:52

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

01/12/2025, 09:38

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de THALIVIN ART GRAFICA LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:13

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:26

Todas as movimentações(36)

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:14

Retirado de pauta

03/03/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:15

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:21

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 10:28

Despacho

•01/12/2025, 09:38

Expedição de Decisão.

20/02/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 14

20/02/2026, 10:28

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2026, 09:52

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

01/12/2025, 09:38

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de THALIVIN ART GRAFICA LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:13

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:26

Juntada de Certidão

29/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de THALIVIN ART GRAFICA LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de carta

24/10/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

17/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:44

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2025, 18:20

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:10

Expedição de Acórdão.

08/10/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0253-01 (RECORRENTE)

08/10/2025, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/08/2025, 08:07

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/06/2025, 13:56

Recebidos os autos

16/12/2024, 11:01

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 11:01

Acórdão

•08/10/2025, 11:39

Despacho

•24/06/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:59

Sentença

•22/10/2024, 10:39

Decisão

•18/10/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 08:04

Decisão

•19/03/2024, 14:09

Despacho

•15/03/2024, 12:50