Ação Penal - Procedimento Sumário 0002808-29.2019.8.14.0201 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002808-29.2019.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 10:01

Juntada de Certidão

24/06/2024, 10:01

Transitado em Julgado em 21/06/2024

24/06/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 18:27

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2024

07/04/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 60 dias A Dra. CLÁUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e respectiva Secretaria se processa a Ação Penal n.º 0002808-29.2019.8.14.0201, movida pelo Ministério Público Federal em face de MADSON GUIMARAES CAVALCANTE, pela suposta prática de ameaça e lesão corporal no âmbito doméstico e familiar (art. 147 e 129, § 9º, ambos do CPB) contra MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ALCÂNTARA. E como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, expede-se o presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que tome ciência da sentença proferida nos autos, mediante acesso ao sistema PJE e cujo dispositivo segue transcrito: "DISPOSITIVO Ante a inexistência de outras vertentes a serem perquiridas, além das que já foram analisadas, sobejaram apenas conjecturas e especulações, insuficientes para imposição da sanção estatal. Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia e absolvo MADSON GUIMARÃES CAVALCANTE, já qualificado, das sanções punitivas do art. 129, §9º, do CPB, com apoio no art. 386, VII, do Código de Processo Penal e declaro extinta a punibilidade quanto ao crime capitulado no art 147, do CPB, com fulcro no art. 107, IV, do CP e art. 61 do CPP, art. 109, VI todos do CP. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intimem-se réu e vítima, inclusive por edital, caso necessário. Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, independente de novo despacho". Assim, fica o(a) sentenciado(a) supramencionado(a) INTIMADO(A), da sentença com ciência de que findo o prazo editalício, começará a fluir o prazo recursal. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue ignorância, o presente edital será publicado, na forma da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, aos 4 de abril de 2024. Eu,........................, JOSE ARNALDO COSTA SILVA da 3ª Vara Criminal do Distrito de Icoaraci, o digitei. A Dra. CLÁUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

05/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de certidão

02/04/2024, 12:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ALCANTARA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:42

Documentos

Sentença

•17/03/2024, 00:10

Despacho

•14/09/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 60 dias A Dra. CLÁUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e respectiva Secretaria se processa a Ação Penal n.º 0002808-29.2019.8.14.0201, movida pelo Ministério Público Federal em face de MADSON GUIMARAES CAVALCANTE, pela suposta prática de ameaça e lesão corporal no âmbito doméstico e familiar (art. 147 e 129, § 9º, ambos do CPB) contra MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ALCÂNTARA. E como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, expede-se o presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que tome ciência da sentença proferida nos autos, mediante acesso ao sistema PJE e cujo dispositivo segue transcrito: "DISPOSITIVO Ante a inexistência de outras vertentes a serem perquiridas, além das que já foram analisadas, sobejaram apenas conjecturas e especulações, insuficientes para imposição da sanção estatal. Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia e absolvo MADSON GUIMARÃES CAVALCANTE, já qualificado, das sanções punitivas do art. 129, §9º, do CPB, com apoio no art. 386, VII, do Código de Processo Penal e declaro extinta a punibilidade quanto ao crime capitulado no art 147, do CPB, com fulcro no art. 107, IV, do CP e art. 61 do CPP, art. 109, VI todos do CP. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intimem-se réu e vítima, inclusive por edital, caso necessário. Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, independente de novo despacho". Assim, fica o(a) sentenciado(a) supramencionado(a) INTIMADO(A), da sentença com ciência de que findo o prazo editalício, começará a fluir o prazo recursal. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue ignorância, o presente edital será publicado, na forma da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, aos 4 de abril de 2024. Eu,........................, JOSE ARNALDO COSTA SILVA da 3ª Vara Criminal do Distrito de Icoaraci, o digitei. A Dra. CLÁUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO A Dra. CLÁUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e respectiva Secretaria se processa a Ação Penal n.º 0002808-29.2019.8.14.0201, movida pelo Ministério Público Federal em face de MADSON GUIMARAES CAVALCANTE, pela suposta prática de ameaça e lesão corporal no âmbito doméstico e familiar (art. 147 e 129, § 9º, ambos do CPB) contra MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ALCÂNTARA, esta, atualmente em lugar incerto e não sabido. E, como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, expede-se o presente edital, a fim de que a Sra. MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ALCÂNTARA tome ciência da sentença proferida nos autos, cujo dispositivo segue transcrito: "DISPOSITIVO Ante a inexistência de outras vertentes a serem perquiridas, além das que já foram analisadas, sobejaram apenas conjecturas e especulações, insuficientes para imposição da sanção estatal. Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia e absolvo MADSON GUIMARÃES CAVALCANTE, já qualificado, das sanções punitivas do art. 129, §9º, do CPB, com apoio no art. 386, VII, do Código de Processo Penal e declaro extinta a punibilidade quanto ao crime capitulado no art 147, do CPB, com fulcro no art. 107, IV, do CP e art. 61 do CPP, art. 109, VI todos do CP. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intimem-se réu e vítima, inclusive por edital, caso necessário". Assim, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue ignorância, o presente edital será publicado, na forma da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, aos 18 de março de 2024. Eu,........................, JOSE ARNALDO COSTA SILVA da 3ª Vara Criminal do Distrito de Icoaraci, o digitei. A Dra. CLÁUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

19/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 21/06/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ALCANTARA em 25/03/2024 23:59.

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