Execução Fiscal 0027220-98.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0027220-98.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 10:55

Transitado em Julgado em 07/05/2024

10/06/2024, 10:55

Juntada de identificação de ar

27/05/2024, 18:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 10:13

Juntada de Ofício

07/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:55

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027220-98.2008.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Considerando o pedido da parte para deferimento da justiça gratuita, bem como a alegação de impossibilidade de arcar com as custas judiciais e tendo em vista que a mesma encontra-se patrocinada pela Defensoria Pública, DEFIRO o pedido formulado, concedendo a isenção, nos termos do art. 98 e seguintes do NCPC. Em razão do benefício deferido à parte executada, proceda-se a baixa da penhora realizada sobre o imóvel tributado, conforme já determinado na sentença, notificando-se o Cartório de Registro de Imóveis e o Depositário Público. Por fim, tendo em vista que a ação executiva já foi extinta, e não havendo custas a serem cobradas, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, observando-se as cautelas legais, com a respectiva baixa no sistema processual. Cumpra-se. Belém/PA, 11 de julho de 2023. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2023, 11:35

Conclusos para decisão

05/04/2023, 13:38