Apelação / Remessa Necessária 0050721-37.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ZENALDO COUTINHO

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

LUIZ OTAVIO MOTA PEREIRA

CPF

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ZENALDO COUTINHO

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

LUIZ OTAVIO MOTA PEREIRA

CPF

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

RAIMUNDA DIAS DE MORAES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

19/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1164

27/05/2024, 10:20

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 12:15

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:14

Cancelada a movimentação processual

16/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2024, 14:40

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:18

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

19/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1164

Documentos

Petição

•18/07/2024, 19:38

Decisão

•27/05/2024, 13:56

27/05/2024, 10:20

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 12:15

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:14

Cancelada a movimentação processual

16/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2024, 14:40

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2024, 13:32

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:47

Cancelada a movimentação processual

04/03/2024, 15:47

Juntada de Certidão

04/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 21:16

Conhecido o recurso de LUIZ OTAVIO MOTA PEREIRA - CPF: 000.158.302-68 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (APELANTE), RAIMUNDA DIAS DE MORAES - CPF: 251.190.362-87 (APELADO) e ZENALDO COUTINHO (APELANTE) e não-provido

29/01/2024, 16:21

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:06

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 16:06

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 15:55

Juntada de Petição de parecer

20/06/2023, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 11:36

Conclusos para decisão

01/12/2022, 14:43

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 09:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2022, 13:49

Declarada incompetência

28/09/2022, 13:18

Conclusos para decisão

27/09/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 12:58

Recebidos os autos

27/09/2022, 12:33

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 12:33

Decisão

•27/05/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:39

Decisão

•05/03/2024, 14:31

Decisão

•05/03/2024, 13:32

Petição

•03/03/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:44

Decisão

•29/01/2024, 21:16

Decisão

•29/01/2024, 16:21

Decisão

•28/03/2023, 11:42

Decisão

•28/03/2023, 11:36

Despacho

•28/09/2022, 13:18

Todos os documentos(22)

Petição

•18/07/2024, 19:38

Decisão

•27/05/2024, 13:56

Decisão

•27/05/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:39

Decisão

•05/03/2024, 14:31

Decisão

•05/03/2024, 13:32

Petição

•03/03/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:44

Decisão

•29/01/2024, 21:16

Decisão

•29/01/2024, 16:21

Decisão

•28/03/2023, 11:42

Decisão

•28/03/2023, 11:36

Despacho

•28/09/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 12:06

Sentença

•18/03/2022, 14:21

Sentença

•16/03/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 08:43

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 08:35

Documento de Migração

•25/08/2021, 11:27