Execução de Título Extrajudicial 0801344-69.2023.8.14.0047 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801344-69.2023.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 18:04

Decorrido prazo de PAVEI SECURITIZADORA S/A em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:44

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 20/03/2024

05/04/2024, 12:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/04/2024, 12:07

Juntada de Certidão

05/04/2024, 12:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/04/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:01

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801344-69.2023.8.14.0047. EXEQUENTE: PAVEI SECURITIZADORA S/A EXECUTADO: ANTONIO VIEIRA DE FRANCA SENTENÇA PAVEI SECURITIZADORA S/A propôs Execução de Título Extrajudicial em desfavor de ANTONIO VIEIRA DE FRANÇA, ambos qualificados. As partes compuseram acordo e requereram a cuja homologação (Id 108283988). DECIDO. Considero que o acordo atende satisfatoriamente as partes, encerra o litígio mediante concessões recíprocas, não atenta contra a lei, à ordem pública e interesses de terceiros. Diz o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil: “art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz:............................................................ III – homologar:........................................................................... b) a transação”.............................................................................. No caso em comento, nada obsta o reconhecimento do pedido e homologação por este juízo. ISTO POSTO, com fundamento na norma do art. 487, III, b, do CPC, homologo por sentença a manifestação de vontade dos interessados, constante do acordo de Id 108283988, parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Honorários nos termos pactuados. Transitada em julgado no ato da publicação. Após as providências de praxe, arquive-se. P.I.C. Rio Maria – PA, 18 de março de 2024. SÉRGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto (Designado – Portaria n.º 701/2024-GP) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:08

Homologada a Transação

18/03/2024, 15:08

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:01

Sentença

•18/03/2024, 15:08

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PAVEI SECURITIZADORA S/A em 12/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/03/2024

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 20/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

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