Apelação / Remessa Necessária 0800219-72.2021.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Alenquer

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALENQUER

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALENQUER

Autor

MARCIO VIANA DOS SANTOS, SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ALENQUR

Autor

HEVERTON DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

JURACY ESTEVAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS

OAB/PA 11658·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE ALENQUER

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALENQUER

Autor

MARCIO VIANA DOS SANTOS, SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ALENQUR

Autor

HEVERTON DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

JURACY ESTEVAO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALENQUER

Terceiro

MARCIO VIANA DOS SANTOS, SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ALENQUR

Terceiro

MAGNALVA NASCIMENTO DIAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/01/2023, 10:55

Baixa Definitiva

27/01/2023, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:15

Decorrido prazo de MAGNALVA NASCIMENTO DIAS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de HEVERTON DOS SANTOS SILVA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:05

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 12:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALENQUER - CNPJ: 04.838.793/0001-73 (APELADO) e não-provido

28/10/2022, 12:19

Sentença confirmada

28/10/2022, 12:19

Conclusos para decisão

28/10/2022, 11:07

Cancelada a movimentação processual

28/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de MAGNALVA NASCIMENTO DIAS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:10

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/01/2023, 10:55

Baixa Definitiva

27/01/2023, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:15

Decorrido prazo de MAGNALVA NASCIMENTO DIAS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de HEVERTON DOS SANTOS SILVA em 28/11/2022 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•15/03/2021, 14:31

Documento de Comprovação

•15/03/2021, 14:31

29/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:05

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 12:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALENQUER - CNPJ: 04.838.793/0001-73 (APELADO) e não-provido

28/10/2022, 12:19

Sentença confirmada

28/10/2022, 12:19

Conclusos para decisão

28/10/2022, 11:07

Cancelada a movimentação processual

28/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de MAGNALVA NASCIMENTO DIAS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:10

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2022, 00:10

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 15:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/03/2022, 17:55

Conclusos para decisão

11/03/2022, 13:54

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 13:54

Recebidos os autos

07/03/2022, 15:02

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 15:02

Documento de Comprovação

•15/03/2021, 14:31

Documento de Comprovação

•15/03/2021, 14:31

Decisão

•23/03/2021, 16:12

Decisão

•09/04/2021, 13:06

Sentença

•31/05/2021, 13:38

Sentença

•07/06/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 12:13

Documento de Comprovação

•25/08/2021, 20:07

Decisão

•12/03/2022, 17:55

Decisão

•13/03/2022, 15:23

Decisão

•28/10/2022, 12:19

Todos os documentos(16)

Documento de Comprovação

•15/03/2021, 14:31

Documento de Comprovação

•15/03/2021, 14:31

Documento de Comprovação

•15/03/2021, 14:31

Documento de Comprovação

•15/03/2021, 14:31

Decisão

•23/03/2021, 16:12

Decisão

•09/04/2021, 13:06

Sentença

•31/05/2021, 13:38

Sentença

•07/06/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 12:13

Documento de Comprovação

•25/08/2021, 20:07

Decisão

•12/03/2022, 17:55

Decisão

•13/03/2022, 15:23

Decisão

•28/10/2022, 12:19

Decisão

•28/10/2022, 12:21