Reintegração / Manutenção de Posse 0800965-29.2022.8.14.0059 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800965-29.2022.8.14.0059 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MARCELO LOBO CALDAS Endereço: Tv 23, s/n, 7/8 Ruas, Pacoval, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Réu: IVO PASCOAL PEREIRA DA SILVA Endereço: DECIMA PRIMEIRA, S/N, MATINHA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que o presente feito está na fase de julgamento conforme o estado do processo dos artigos 354 a 357 do NCPC. Não havendo a arguição de preliminares pela parte requerida, verifica-se que inexistem vícios e irregularidades a serem saneadas, não é o caso de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do NCPC) e nem de extinção do processo (artigo 354 do NCPC), bem como não existem questões processuais pendentes. Desta feita, DOU POR SANEADO O PROCESSO. Mantenho a regra prevista no artigo 373, incisos I e II do NCPC, devendo o autor provar fato constitutivo de seu direito e o requerido comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. INTIMEM-SE O AUTOR E REQUERIDO, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, VIA PJE, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pedir eventuais esclarecimentos ou ajustes, especificarem os meios de prova que pretendem produzir na fase de instrução processual ou para requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355, I do NCPC, sob pena de preclusão temporal e estabilização da decisão de saneamento na forma do artigo 357, § 1º do NCPC, ressaltando que eventuais pedidos genéricos por produção de provas serão indeferidos de plano. Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas no prazo acima, devendo observar o disposto no artigo 450 do NCPC, apresentando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. Sendo requerida a produção de prova testemunhal em audiência de instrução, devem as partes, desde logo, declinarem se desejam que a audiência seja realizada por meio de videoconferência e, em caso positivo, informando os números de contatos telefônicos e e-mails para recebimento do link dos advogados, partes, prepostos e testemunhas. Havendo pedido de julgamento antecipado do mérito, façam os autos conclusos para julgamento. Soure - PA, 14 de março de 2024. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE DADOS DO PROCESSO: Processo nº: 0800965-29.2022.8.14.0059 Assunto: [Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça]

19/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Juntada de Certidão

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCELO LOBO CALDAS em 06/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(115)