Apelação / Remessa Necessária 0003607-78.2016.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 35.596,60

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

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Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

TIBERIO CESAR SAMPAIO TEIXEIRA

Representa: Réu

DIEGO SAMPAIO SOUSA

OAB/PA 15441·CPF·Representa: Réu

SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA

Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

URIEL ZOPPE BRANDAO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/11/2024, 09:58

Baixa Definitiva

08/11/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de URIEL ZOPPE BRANDAO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:33

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2024, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:41

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:38

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 11:37

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 11:37

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/11/2024, 09:58

Baixa Definitiva

08/11/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de URIEL ZOPPE BRANDAO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•24/09/2024, 10:28

Despacho

•22/08/2024, 12:41

24/09/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:33

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2024, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:41

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:38

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 11:37

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de URIEL ZOPPE BRANDAO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:02

Publicado Ementa em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 06:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 06:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (REPRESENTANTE) e URIEL ZOPPE BRANDAO - CPF: 478.624.677-87 (APELADO) e não-provido

18/03/2024, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 11:28

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:03

Deliberado em Sessão - Retirado

18/12/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 09:49

Deliberado em Sessão - Retirado

28/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 12:27

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 12:22

Juntada de Petição de parecer

09/03/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/12/2021, 16:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

03/12/2021, 10:38

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 10:38

Recebidos os autos

03/12/2021, 10:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

03/12/2021, 10:05

Acórdão

•18/03/2024, 17:37

Despacho

•19/02/2024, 11:28

Despacho

•29/06/2023, 12:27

Decisão

•09/12/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 11:12