Execução Fiscal 0023956-73.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2008

Valor da Causa

R$ 140.615,50

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

TRAVESSOLO & TRAVESSOLO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE DE CUNTO RONDELLI

OAB/SP 65525·CPF·Representa: Réu

IVANA CHRISTINA COMINATO

OAB/SP 140372·CPF·Representa: Réu

EDER APARECIDO PIROLA

OAB/SP 363461·CPF·Representa: Réu

LUIS ROBERTO DE LUCCA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:30

Decorrido prazo de TRAVESSOLO & TRAVESSOLO LTDA em 25/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:26

Juntada de Certidão

14/03/2025, 10:24

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:55

Conclusos para despacho

31/01/2025, 17:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/01/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:58

Decorrido prazo de TRAVESSOLO & TRAVESSOLO LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:41

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 22:30

Despacho

•17/02/2025, 13:10

29/04/2025, 22:30

Decorrido prazo de TRAVESSOLO & TRAVESSOLO LTDA em 25/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:26

Juntada de Certidão

14/03/2025, 10:24

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:55

Conclusos para despacho

31/01/2025, 17:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/01/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:58

Decorrido prazo de TRAVESSOLO & TRAVESSOLO LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023956-73.2008.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: TRAVESSOLO & TRAVESSOLO LTDA Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém, 22 de fevereiro de 2024 ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:35

Processo migrado do sistema Libra

28/04/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2022, 09:47

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/04/2022, 09:47

REMESSA INTERNA

25/02/2022, 09:53

Remessa

23/02/2022, 09:05

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00239562520088140301.

18/02/2022, 10:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00239562520088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

18/02/2022, 10:40

CERTIDAO - CERTIDAO

07/12/2021, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2021, 10:17

PROCESSOS A DIGITALIZAR

08/09/2021, 14:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/09/2021, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2021, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2021, 10:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/07/2019, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/05/2018, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2018, 11:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/05/2018, 13:23

CERTIDAO - CERTIDAO

14/05/2018, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2018, 13:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/05/2018, 09:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/05/2018, 09:30

AGUARDANDO PUBLICACAO

08/05/2018, 13:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2018, 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/05/2018, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2018, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2018, 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/02/2018, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/02/2018, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2018, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2018, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2018, 10:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/01/2018, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2018, 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2018, 16:13

Remessa

15/01/2018, 16:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/10/2017, 13:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2017, 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2017, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2017, 13:05

PROVIDENCIAR OUTROS

24/02/2017, 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2017, 11:35

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

15/06/2016, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2016, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2016, 11:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/04/2016, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2016, 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2016, 13:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/03/2016, 09:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/03/2016, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2016, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2016, 16:01

Remessa

16/02/2016, 16:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/01/2016, 10:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/11/2015, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2015, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2015, 13:02

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

23/11/2015, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2015, 12:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/11/2015, 12:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/11/2015, 12:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/10/2015, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2015, 08:33

Remessa

21/09/2015, 08:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2015, 08:33

REMESSA AOS CORREIOS - JH065389871BR - ITÁPOLIS - 14900000 - 28GR

08/05/2015, 11:03

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

06/05/2015, 13:58

SETOR CORRESPONDENCIA

06/05/2015, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2015, 09:22

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

04/05/2015, 09:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/04/2015, 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2015, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2015, 12:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/03/2015, 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2015, 09:54

Remessa

07/01/2015, 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2015, 09:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/03/2014, 09:57

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

21/11/2013, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2013, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2013, 08:47

Remessa

21/10/2013, 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2013, 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2013, 15:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/08/2013, 08:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/07/2013, 10:23

A SECRETARIA

04/07/2013, 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/07/2013, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2013, 10:59

Mero expediente - Mero expediente

01/07/2013, 10:59

EM CONCLUSÃO

12/03/2013, 12:09

EM CONCLUSÃO

22/02/2013, 10:44

EM CONCLUSÃO

15/02/2013, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2013, 13:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/07/2012, 11:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/07/2012, 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

20/06/2012, 09:09

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

19/06/2012, 13:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

19/06/2012, 13:27

À UNAJ - calcular custas

17/02/2012, 08:37

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

16/02/2012, 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2012, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2012, 11:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/04/2011, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2011, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2011, 10:24

Remessa

26/04/2011, 10:24

VISTA AO PROCURADOR

01/03/2011, 10:18

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 41 EXEQUENTE;

27/05/2009, 09:28

AGUARDANDO PUBLICACAO

25/05/2009, 13:14

DESPACHOS ORDINATORIOS

25/05/2009, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2009, 12:57

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 10 - AG CONCLUSÃO

22/05/2009, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/05/2009, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/05/2009, 11:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 82 - AG MANIF EXEQUENTE

08/05/2009, 10:44

VINCULAÇÃO

08/05/2009, 08:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091040319

07/05/2009, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2009, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2009, 11:44

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. ANTONIO PAULO DAS CHAGAS;. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/12/2008, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/12/2008, 08:55

MANDADO CUMPRIDO

16/12/2008, 08:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

20/11/2008, 10:06

INTIMACAO

20/11/2008, 10:06

AGUARDANDO MANDADO - cx 14

18/11/2008, 09:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/11/2008, 14:09

DESPACHOS ORDINATORIOS

17/11/2008, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2008, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/10/2008, 11:19

OFICIO POSTAL - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/09/2008, 09:28

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - cx 02

05/08/2008, 11:55

CARTA PRECATÓRIA - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/08/2008, 11:45

PROVIDENCIAR CITACAO - inicial cx 02

21/07/2008, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/07/2008, 13:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/07/2008, 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/07/2008, 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/07/2008, 12:50

DESPACHO

16/07/2008, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2008, 12:29

AUTUAÇÃO

15/07/2008, 08:51

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

09/07/2008, 11:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/10/207, 12:08

Despacho

•03/02/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:35