Execução Fiscal 0052769-91.2000.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0052769-91.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de MEIO A MEIO POPULAR LTDA em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 12:07

Decorrido prazo de AIRTON C. GONCALVES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:41

Decorrido prazo de EVERALDO PINHEIRO OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:41

Decorrido prazo de MEIO A MEIO POPULAR LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:36

Publicado Sentença em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EVERALDO PINHEIRO OLIVEIRA, AIRTON C. GONCALVES, MEIO A MEIO POPULAR LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052769-91.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal em face de MEIO A MEIO POPULAR LTDA- ME. Nos autos da Anulatória de Débito Fiscal nº 0009192-09.2013.8.14.0301 este juízo reconheceu a procedência do pedido, reconhecendo a nulidade do Auto de Infração n.º 28242. Assim, diante da sentença de mérito proferida nos autos dos Anulatória de Débito Fiscal supracitada, sentença esta já transitada em julgado, com repercussões extintivas na ação de execução fiscal manejada, julgo extinta a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil. Condeno a Fazenda Pública do Estado ao pagamento de honorários advocatícios, que estabeleço nos patamares mínimos estabelecidos no art. 85, § 3º do CPC, observado o respectivo escalonamento (§5º). Sem custas. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens penhorados, ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:20

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 09:20

Sentença

•14/03/2024, 10:45

—

Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MEIO A MEIO POPULAR LTDA em 22/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AIRTON C. GONCALVES em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVERALDO PINHEIRO OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MEIO A MEIO POPULAR LTDA em 15/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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