Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800002-54.2024.8.14.0090 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800002-54.2024.8.14.0090 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 15:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 15:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2024, 12:24

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 07:48

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:05

Publicado Sentença em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: E. S. D. J. Polo Passivo: REQUERIDO: JONATAN SANTOS DOS SANTOS SENTENÇA Visto os autos, etc. Verifico que se trata de procedimento requerido pela vítima E. S. D. J. para o estabelecimento de medidas protetivas em desfavor de Jonatan Santos dos Santos. A decisão de ID nº 106661452 estabeleceu medidas de proteção e afastamento a fim de preservar a integridade física da vítima. Ocorre que, foi certificado o comparecimento espontâneo da vítima, que declarou que não há mais necessidade do estabelecimento das medidas protetivas, conforme ID nº 107117316. O parquet, em ID nº 107400082, se manifestou favorável à revogação das medidas protetivas de urgência e extinção do processo. É o relatório. Decido. Considerando o pedido de desistência mencionado ao norte, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS deferidas e JULGO O PRESENTE FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Após a publicação, arquivem-se os autos sem a aguardar o prazo recursal, tendo em vista a desistência expressa. Ciência ao MPE. Prainha/PA, data da assinatura eletrônica. MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Titular da Comarca de Prainha ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800002-54.2024.8.14.0090 Classe MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Assunto [Ameaça ] Polo Ativo:

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 07:55

Extinto o processo por desistência

11/03/2024, 11:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

11/02/2024, 06:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

11/02/2024, 06:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

11/02/2024, 06:01

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 07:55

Sentença

•11/03/2024, 11:07

—

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

Publicado Sentença em 21/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

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