Agravo de InstrumentoDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
Partes do Processo
EDILA ARNAUD FERREIRA MOURA
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCIA DE ARAUJO ASSUNCAO
OAB/PA 10577•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/07/2022, 10:37
Transitado em Julgado em 28/07/2022
29/07/2022, 10:36
Decorrido prazo de EDILA ARNAUD FERREIRA MOURA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022, 00:08
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022, 00:07
Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AGRAVANTE: EDILA ARNAUD FERREIRA MOURA
AGRAVADO: BANCO PAN S/A COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – SUSPENSÃO DOS DESCONTOS – NECESSIDADE DE APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO – DILAÇÃO PROBATÓRIA – CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA – DECI
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0802704-20.2022.8.14.0000