Divórcio Consensual 0804592-43.2021.8.14.0005 - TJPA

Divórcio Consensual 0804592-43.2021.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 10:54

Audiência Conciliação cancelada para 07/11/2023 09:20 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

29/05/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 08/05/2024

29/05/2024, 10:52

Decorrido prazo de EDILENE ALEXANDRE SILVA LUISA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:41

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2024, 17:05

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:24

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804592-43.2021.8.14.0005. AUTOR: Nome: JAIME LUISA Endereço: KM 117, ZONA RURAL ASSURINI, BEIRA DA BALSA NO TRA, VESSÃO DA FIRMA, PA LAJE TUNA 03, ASSURINI, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 RÉU: Nome: EDILENE ALEXANDRE SILVA LUISA Endereço: Rua Professor Gomes Sousa, SN, Localidade Jejui, Zona Rural, PAULO RAMOS - MA - CEP: 65716-000 TERMO DE AUDIÊNCIA SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Tratam os autos de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO em que é requerente JAIME LUISA em face de EDILENE ALEXANDRE SILVA LUISA, todos qualificados nos autos. O autor moveu a presente ação de dissolução distribuída no dia 06 de outubro de 2021, sendo determinada a citação da requerida e designada audiência de conciliação. As partes compareceram à audiência, momento em que o patrono do autor informou sobre a existência de outro processo, distribuído sob o nº 0801360-76.2022.8.10.0109 Vieram os autos conclusos. Relatado. Decido. Analisando os autos, constato a existência de duas ações com as mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir, o que caracteriza litispendência. Verifico que os autos de nº 0801360-76.2022.8.10.0109 foram distribuídos no dia 27/09/2022, ou seja, após a distribuição da presente demanda, porém, conforme consulta no sistema Pje, constato que já houve prolação de sentença. Assim, considerando que já houve a prolação de sentença definitiva nos autos nº 0801360-76.2022.8.10.0109, transitado em julgado, tornando-se imutável o mérito da demanda, não poderá mais a presente matéria ser objeto de discussão em outro processo. Pelo exposto, diante da existência de coisa julgada, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas finais, entretanto, em razão da gratuidade concedida, suspendo a sua exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se os autos, observadas as formalidades legais. Altamira/PA, 07 de novembro de 2023 AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Empresarial, privativa de Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO: [Dissolução]

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 09:57

Decorrido prazo de JAIME LUISA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:19

Juntada de Petição de diligência

06/11/2023, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 16:28

Documentos

Sentença

•06/11/2023, 12:40

Decisão

•21/08/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804592-43.2021.8.14.0005. AUTOR: Nome: JAIME LUISA Endereço: KM 117, ZONA RURAL ASSURINI, BEIRA DA BALSA NO TRA, VESSÃO DA FIRMA, PA LAJE TUNA 03, ASSURINI, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 RÉU: Nome: EDILENE ALEXANDRE SILVA LUISA Endereço: Rua Professor Gomes Sousa, SN, Localidade Jejui, Zona Rural, PAULO RAMOS - MA - CEP: 65716-000 TERMO DE AUDIÊNCIA SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Tratam os autos de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO em que é requerente JAIME LUISA em face de EDILENE ALEXANDRE SILVA LUISA, todos qualificados nos autos. O autor moveu a presente ação de dissolução distribuída no dia 06 de outubro de 2021, sendo determinada a citação da requerida e designada audiência de conciliação. As partes compareceram à audiência, momento em que o patrono do autor informou sobre a existência de outro processo, distribuído sob o nº 0801360-76.2022.8.10.0109 Vieram os autos conclusos. Relatado. Decido. Analisando os autos, constato a existência de duas ações com as mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir, o que caracteriza litispendência. Verifico que os autos de nº 0801360-76.2022.8.10.0109 foram distribuídos no dia 27/09/2022, ou seja, após a distribuição da presente demanda, porém, conforme consulta no sistema Pje, constato que já houve prolação de sentença. Assim, considerando que já houve a prolação de sentença definitiva nos autos nº 0801360-76.2022.8.10.0109, transitado em julgado, tornando-se imutável o mérito da demanda, não poderá mais a presente matéria ser objeto de discussão em outro processo. Pelo exposto, diante da existência de coisa julgada, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas finais, entretanto, em razão da gratuidade concedida, suspendo a sua exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se os autos, observadas as formalidades legais. Altamira/PA, 07 de novembro de 2023 AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Empresarial, privativa de Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO: [Dissolução]

20/03/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Audiência Conciliação cancelada para 07/11/2023 09:20 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

Transitado em Julgado em 08/05/2024

Decorrido prazo de EDILENE ALEXANDRE SILVA LUISA em 15/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 21/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de JAIME LUISA em 08/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(58)