Execução de Título Extrajudicial 0861417-21.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.095,81

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK

CNPJ

Autor

ANDERSON ROGERO DE SOUZA LINHARES

Terceiro

GEORGE SOUZA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK em 17/10/2025 23:59.

07/11/2025, 20:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 20:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 20:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK em 17/10/2025 23:59.

07/11/2025, 20:42

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

11/10/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 22:09

Juntada de identificação de ar

16/06/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2025, 14:14

Todas as movimentações(44)

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK em 17/10/2025 23:59.

07/11/2025, 20:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 20:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:27

07/11/2025, 20:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK em 17/10/2025 23:59.

07/11/2025, 20:42

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

11/10/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 22:09

Juntada de identificação de ar

16/06/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:31

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:53

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:20

Juntada de Certidão

19/08/2024, 08:34

Decorrido prazo de GEORGE SOUZA DE LIMA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 23:43

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 23:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2024, 09:16

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 14:28

em cooperação judiciária

05/07/2024, 09:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 08:49

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0861417-21.2023.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, onde a competência territorial, é fixada pelo endereço do(a) executado(a), conforme estabelece o art. 4º, inciso I e II da Lei 9.099/95. No caso, verifico nos autos que o endereço da parte exequente é na Passagem Alacid Nunes nº 100, Bairro do Tenoné, CEP: 66820-020, Belém-PA e o domicílio da parte executada é na Passagem Alacid Nunes nº 100, Bairro do Tenoné, CEP: 66820-020, Belém-PA, logo, o Juiz natural da causa não é o da 10ª Vara do Juizado Especial Cível. Isto porque, a norma de Organização judiciária Estadual, especialmente o art. art. 9°, da Resolução nº. 025/2017-GP, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, manteve a mesma designação e competência da Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci fixada na Resolução nº. 03/2004-GP. Assim, o domicílio das partes não está localizado no âmbito de competência dos Juizados Especiais Cíveis de Belém, o que afasta, então, a competência deste Juizado para o processamento e julgamento da presente demanda. Ante o exposto, declaro este Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito, e determino a redistribuição dos autos à Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

20/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:49

Declarada incompetência

13/03/2024, 07:17

Conclusos para decisão

12/03/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 10:30

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/11/2023, 13:56

Determinação de redistribuição por prevenção

09/11/2023, 09:37

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:44

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 10:44

Despacho

•27/05/2025, 14:14

Despacho

•19/05/2025, 08:28

Decisão

•05/07/2024, 09:10

Decisão

•19/03/2024, 08:49

Decisão

•13/03/2024, 07:17

Decisão

•09/11/2023, 09:37