Decorrido prazo de ROGER MATHEUS BARBOSA DE ASSIS em 26/09/2024 23:59.
29/09/2024, 04:05
Decorrido prazo de SEM INDICIADOS em 26/09/2024 23:59.
29/09/2024, 04:05
Decorrido prazo de ADRIAN AMADOR SOARES em 26/09/2024 23:59.
29/09/2024, 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024, 01:42
Publicado Sentença em 11/09/2024.
13/09/2024, 01:42
Juntada de Petição de termo de ciência
10/09/2024, 09:18
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 22:15
Arquivamento
09/09/2024, 22:15
Conclusos para julgamento
09/08/2024, 13:42
Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 13:26
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 12:40
Juntada de Certidão
12/06/2024, 11:58
Documentos
Sentença
•09/09/2024, 22:15
Decisão
•19/04/2024, 23:13
29/09/2024, 04:05
Decorrido prazo de ADRIAN AMADOR SOARES em 26/09/2024 23:59.
29/09/2024, 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024, 01:42
Publicado Sentença em 11/09/2024.
13/09/2024, 01:42
Juntada de Petição de termo de ciência
10/09/2024, 09:18
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 22:15
Arquivamento
09/09/2024, 22:15
Conclusos para julgamento
09/08/2024, 13:42
Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 13:26
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 12:40
Juntada de Certidão
12/06/2024, 11:58
Juntada de Petição de petição
30/04/2024, 14:21
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 12:02
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/04/2024, 08:32
Declarada incompetência
19/04/2024, 23:13
Conclusos para decisão
19/04/2024, 13:47
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/04/2024, 12:44
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024, 15:53
Cancelada a movimentação processual
15/04/2024, 09:31
Conclusos para despacho
15/04/2024, 09:31
Juntada de despacho
14/04/2024, 21:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO PRATICADO POR POLICIAL MILITAR DE SERVIÇO CONTRA CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Em conformidade com a Constituição da República (art. 125, §4º) e com as normas infraconstitucionais que regulam a matéria (arts. 9º, parágrafo único, do CPM e art. 82 do CPPM), a competência para processar e julgar policiais militares acusados da prática de crimes dolosos contra a vida é do Tribunal do Júri. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, integrantes desta Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, EM CONHECER DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Julgado em Sessão virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de.... a.... de........... de 2024. Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Pinheiro Sotero. Belém, datado e assinado eletronicamente. DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO Relator
20/03/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/06/2023, 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023, 10:33
Conclusos para decisão
01/06/2023, 10:12
Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023, 10:03
Expedição de Outros documentos.
23/05/2023, 08:51
Juntada de Petição de petição
22/05/2023, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023, 14:25
Cancelada a movimentação processual
19/05/2023, 11:29
Conclusos para despacho
19/05/2023, 11:29
Juntada de Petição de petição
19/05/2023, 10:06
Expedição de Outros documentos.
09/05/2023, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023, 13:06
Conclusos para despacho
09/05/2023, 08:31
Cancelada a movimentação processual
09/05/2023, 08:31
Juntada de Certidão
08/05/2023, 08:51
Juntada de Petição de petição
27/01/2023, 11:28
Juntada de Petição de petição
27/01/2023, 11:27
Juntada de Petição de petição
27/01/2023, 11:26
Juntada de Petição de petição
27/01/2023, 11:14
Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2023, 09:29
Juntada de Petição de petição
14/12/2022, 15:05
Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2022, 12:23
Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2022, 15:15
Juntada de Petição de petição
11/12/2022, 14:00
Juntada de Petição de petição
06/12/2022, 15:33
Expedição de Outros documentos.
06/12/2022, 13:38
Juntada de Ofício
06/12/2022, 13:37
Juntada de Petição de petição
26/08/2022, 09:05
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 10:51
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022, 11:03
Conclusos para despacho
03/05/2022, 13:25
Processo migrado do sistema Libra
03/05/2022, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022, 13:12
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002842820208140200:
- Classe Antiga: 277, Classe Nova: 11041.
- processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente.
- Justificativa: AUTOS DE IPM PORTARIA Nº033/18.
- Ação Coletiva: N.
03/05/2022, 13:06
REMESSA INTERNA
06/04/2022, 11:59
Remessa
06/04/2022, 08:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/04/2022, 08:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
05/04/2022, 08:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
05/04/2022, 08:37
MIGRACAO
01/04/2022, 10:57
CERTIDAO - CERTIDAO
08/03/2022, 12:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2022, 12:12
CERTIDAO - CERTIDAO
16/12/2021, 10:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2021, 10:22
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210254378823
30/11/2021, 13:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2021, 13:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2021, 13:56
Remessa
30/11/2021, 13:55
VISTAS AO PROMOTOR
30/11/2021, 13:24
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/10/2021, 10:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2021, 10:53
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/10/2021, 10:53
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/10/2021, 10:51
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/10/2021, 10:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2021, 10:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/10/2021, 11:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/10/2021, 09:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/10/2021, 09:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
13/10/2021, 09:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210219379962
06/10/2021, 11:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2021, 11:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2021, 11:10
Remessa
06/10/2021, 11:10
VISTAS AO PROMOTOR
01/10/2021, 14:16
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/09/2021, 10:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2021, 10:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/09/2021, 10:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/08/2021, 11:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/08/2021, 11:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/08/2021, 11:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/08/2021, 11:29
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210167464398
17/08/2021, 10:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/08/2021, 10:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2021, 10:34
Remessa
17/08/2021, 10:34
VISTAS AO PROMOTOR
12/08/2021, 12:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/08/2021, 09:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/08/2021, 09:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
12/08/2021, 09:14
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210161318672
11/08/2021, 09:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2021, 09:15
Remessa - Retorno de diligência.
11/08/2021, 09:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/08/2021, 09:15
A CORREGEDORIA
27/01/2021, 10:06
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/01/2021, 08:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/01/2021, 08:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2021, 08:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/01/2021, 14:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
14/01/2021, 14:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
14/01/2021, 14:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/01/2021, 14:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210004120569
13/01/2021, 12:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/01/2021, 12:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/01/2021, 12:09
Remessa
13/01/2021, 12:09
À DISTRIBUIÇÃO
28/08/2020, 13:44
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: LUCAS DO CARMO DE JESUS
16/01/2020, 11:28
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição