Apelação / Remessa Necessária 0813217-68.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil Pública · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCILIO ANTONIO GUEDES NETO

OAB/PA 20145·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/05/2022, 08:26

Baixa Definitiva

11/05/2022, 08:26

Decorrido prazo de Municipio de Ananindeua em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de Municipio de Ananindeua em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2022, 00:12

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 16:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANANINDEUA - CNPJ: 05.058.441/0001-68 (REPRESENTANTE) e não-provido

11/03/2022, 20:51

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 09:40

Conclusos para decisão

11/03/2022, 09:40

Decorrido prazo de Municipio de Ananindeua em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:03

Cancelada a movimentação processual

14/02/2020, 08:02

Juntada de Petição de parecer

13/02/2020, 13:46

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/05/2022, 08:26

Baixa Definitiva

11/05/2022, 08:26

Decorrido prazo de Municipio de Ananindeua em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de Municipio de Ananindeua em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•23/11/2018, 12:24

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 10:43

15/03/2022, 00:12

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 16:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANANINDEUA - CNPJ: 05.058.441/0001-68 (REPRESENTANTE) e não-provido

11/03/2022, 20:51

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 09:40

Conclusos para decisão

11/03/2022, 09:40

Decorrido prazo de Municipio de Ananindeua em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:03

Cancelada a movimentação processual

14/02/2020, 08:02

Juntada de Petição de parecer

13/02/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 15:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/02/2020, 14:34

Conclusos para decisão

15/01/2020, 08:07

Movimento Processual Retificado

15/01/2020, 07:48

Recebidos os autos

14/01/2020, 08:53

Conclusos para decisão

14/01/2020, 08:53

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 08:53

Sentença

•22/03/2019, 11:40

Sentença

•27/03/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 13:06

Despacho

•14/01/2020, 08:12

Decisão

•10/02/2020, 14:34

Decisão

•10/02/2020, 15:05

Decisão

•11/03/2022, 20:51

Decisão

•13/03/2022, 16:30