Execução Fiscal 0816176-92.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.687,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

I S PINTO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 06/06/2024

27/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:42

Juntada de Petição de termo de ciência

05/08/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:55

Juntada de decisão

06/06/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM APELADO: I S PINTO - ME RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, PROCESSO Nº 0816176-92.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15. Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer. Em seguida, retornem-me conclusos. Belém, 11 de março de 2022 DES. LUIZ GONZAG

14/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2022, 10:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/11/2021, 10:54

Conclusos para decisão

18/11/2021, 12:20

Juntada de certidão

18/11/2021, 12:19

Decorrido prazo de I S PINTO - ME em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:42

Juntada de Petição de apelação

04/11/2021, 19:48

Publicado Sentença em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:30

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 06/06/2024

27/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:42

Juntada de Petição de termo de ciência

05/08/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/03/2021, 18:28

Despacho

•09/09/2021, 10:37

03/07/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:55

Juntada de decisão

06/06/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM APELADO: I S PINTO - ME RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, PROCESSO Nº 0816176-92.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15. Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer. Em seguida, retornem-me conclusos. Belém, 11 de março de 2022 DES. LUIZ GONZAG

14/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2022, 10:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/11/2021, 10:54

Conclusos para decisão

18/11/2021, 12:20

Juntada de certidão

18/11/2021, 12:19

Decorrido prazo de I S PINTO - ME em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:42

Juntada de Petição de apelação

04/11/2021, 19:48

Publicado Sentença em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:35

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 10:35

Indeferida a petição inicial

22/09/2021, 08:33

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 12:16

Cancelada a movimentação processual

20/09/2021, 12:16

Cancelada a movimentação processual

17/09/2021, 12:30

Conclusos para decisão

17/09/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:28

Conclusos para despacho

05/03/2021, 09:20

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 19:36

Sentença

•22/09/2021, 08:33

Sentença

•18/10/2021, 13:55

Decisão

•19/11/2021, 10:54

Decisão

•13/03/2022, 08:38

Decisão

•13/03/2022, 16:53

Decisão

•09/04/2024, 12:44

Decisão

•09/04/2024, 13:14