Ação Penal - Procedimento Sumário 0800279-96.2022.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
28/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
Partes do Processo
JOICIANE VENAS COELHO
Terceiro
MARCO ANTONIO LOBO LIMA
Terceiro
MANOEL DOMINGOS DA SILVEIRA LIMA
Terceiro
MARCO ANTONIO LOBO LIMA
Reu
JOICIANE VENAS COELHO
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
ELUAN MOREIRA DIAS
OAB/MA 19194
·
CPF
027.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA DO ROSARIO CANTANHEDE MARQUES
OAB/MA 19204
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
JOICIANE VENAS COELHO
Terceiro
MARCO ANTONIO LOBO LIMA
Terceiro
MANOEL DOMINGOS DA SILVEIRA LIMA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/08/2025, 11:48
Arquivado Definitivamente
08/08/2025, 11:48
MARCO ANTONIO LOBO LIMA
Reu
JOICIANE VENAS COELHO
OUTROS_PARTICIPANTES
Em segredo de justiça
OUTROS_PARTICIPANTES
MANOEL DOMINGOS DA SILVEIRA LIMA
OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado em 30/07/2025
08/08/2025, 11:47
Julgado improcedente o pedido
04/08/2025, 09:36
Juntada de Outros documentos
01/08/2025, 08:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JONAS DA CONCEICAO SILVA em/para 30/07/2025 09:00, 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
01/08/2025, 08:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
13/07/2025, 00:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
13/07/2025, 00:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025, 11:01
Publicado Intimação em 11/06/2025.
02/07/2025, 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025, 12:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025, 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025, 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025, 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025, 15:18
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Todas as movimentações
(99)
Arquivado Definitivamente
08/08/2025, 11:48
Arquivado Definitivamente
08/08/2025, 11:48
Transitado em Julgado em 30/07/2025
08/08/2025, 11:47
Julgado improcedente o pedido
04/08/2025, 09:36
Juntada de Outros documentos
01/08/2025, 08:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JONAS DA CONCEICAO SILVA em/para 30/07/2025 09:00, 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
01/08/2025, 08:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
13/07/2025, 00:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
13/07/2025, 00:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025, 11:01
Publicado Intimação em 11/06/2025.
02/07/2025, 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025, 12:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025, 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025, 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025, 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025, 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025, 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025, 12:26
Expedição de Mandado.
09/06/2025, 12:09
Expedição de Mandado.
09/06/2025, 12:09
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 12:09
Juntada de Outros documentos
09/06/2025, 10:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025, 13:56
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 12:13
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 30/07/2025 09:00 para 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
21/02/2025, 13:36
Ato ordinatório praticado
21/02/2025, 13:35
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/06/2025 11:30 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
15/01/2025, 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025, 20:05
Conclusos para decisão
14/01/2025, 10:06
Cancelada a movimentação processual
14/01/2025, 10:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
05/10/2024, 17:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
05/10/2024, 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024, 11:57
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 09:27
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024, 22:16
Conclusos para decisão
04/09/2024, 11:26
Cancelada a movimentação processual
04/09/2024, 11:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 05:39
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 12:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024, 13:17
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024, 19:26
Conclusos para despacho
09/04/2024, 11:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024, 10:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 06:11
Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024, 01:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO De ordem da Exma. Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, Dra. Claudia Regina Moreira Favacho, intimo a Advogada de Defesa, Dra. MARIA DO ROSÁRIO CANTANHEDE MARQUES OAB/MA nº 19.204, da audiência de Instrução e Julgamento nos autos do processo nº 0800279-96.2022.8.14.0201, a ser realizada em 18/04/2024 às 09:00h na Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci. Icoaraci-Belém, 19/03/2024 SHEILA DO SOCORRO S. OLIVEIRA 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
20/03/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 10:49
Cancelada a movimentação processual
19/03/2024, 10:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024, 09:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024, 09:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024, 09:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024, 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024, 09:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2024, 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2024, 09:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2024, 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2024, 09:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024, 17:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024, 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024, 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024, 12:46
Juntada de Certidão
05/02/2024, 12:37
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 12:37
Expedição de Mandado.
05/02/2024, 12:29
Expedição de Mandado.
05/02/2024, 12:29
Expedição de Mandado.
05/02/2024, 12:29
Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 12:29
Juntada de Certidão
30/10/2023, 12:37
Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/04/2024 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
08/08/2023, 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023, 13:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.
02/04/2023, 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.
02/04/2023, 04:06
Conclusos para decisão
17/03/2023, 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023, 14:03
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 13:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.
06/03/2023, 10:09
Expedição de Outros documentos.
15/02/2023, 11:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 17:50
Expedição de Outros documentos.
27/01/2023, 09:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.
26/01/2023, 04:26
Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2022, 23:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022, 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2022, 00:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022, 00:38
Conclusos para decisão
05/07/2022, 07:57
Expedição de Certidão.
05/07/2022, 07:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022, 21:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022, 12:23
Expedição de Mandado.
20/04/2022, 09:04
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/04/2022, 17:40
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/04/2022, 14:41
Conclusos para decisão
18/03/2022, 09:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2022, 17:28
Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 09:10
Distribuído por sorteio
28/01/2022, 17:53
Documentos
Sentença
•
04/08/2025, 09:36
Ato Ordinatório
•
21/02/2025, 13:35
Decisão
•
14/01/2025, 20:05
Decisão
•
05/09/2024, 22:16
Despacho
•
24/04/2024, 19:26
Decisão
•
08/08/2023, 13:10
Decisão
•
04/12/2022, 23:40
Decisão
•
19/04/2022, 17:40