Execução Fiscal 0811776-09.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 11.284,95

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

JOAO JAIME MARINHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:47

Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:02

Apensado ao processo 0811833-85.2025.8.14.0051

26/06/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 07/04/2025

30/05/2025, 13:20

Juntada de identificação de ar

25/04/2025, 08:17

Decorrido prazo de JOAO JAIME MARINHO DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:36

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 07/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:19

Publicado Sentença em 19/02/2025.

21/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:25

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:47

Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:02

Apensado ao processo 0811833-85.2025.8.14.0051

26/06/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 07/04/2025

30/05/2025, 13:20

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 08:22

Sentença

•17/02/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:27

Decisão

•19/03/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 13:32

Despacho

•20/09/2022, 11:53

Despacho

•20/09/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 08:47

Decisão

•09/02/2022, 20:55

Decisão

•23/11/2021, 09:00

Juntada de identificação de ar

25/04/2025, 08:17

Decorrido prazo de JOAO JAIME MARINHO DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:36

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 07/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:19

Publicado Sentença em 19/02/2025.

21/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 09:54

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2024, 09:22

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811776-09.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: JOAO JAIME MARINHO DE OLIVEIRA DECISÃO 1. ACOLHO, o pedido do exequente e SUSPENDO a execução da presente lide, nos termos do artigo 922 do CPC, até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, INTIME-SE, o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. PROCEDDA a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como TERCEIRO INTERESSADO nos autos, a fim de que tome CIÊNCIA, para que retire eventual restrição existente nos presentes autos, no prazo de 48h. 4. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE, COMO MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO, nos termos dos Provimentos vigentes. Santarém/PA, 19 de março de 2024. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal Comarca Santarém PA

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2024, 11:02

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:32

Decorrido prazo de JOAO JAIME MARINHO DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:12

Juntada de Petição de diligência

10/11/2023, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2023, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de diligência

02/09/2023, 13:29

Juntada de Certidão

20/06/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 09:42

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:29

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 08:47

Juntada de Petição de certidão

27/08/2022, 21:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 10/03/2022 23:59.

18/03/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2021, 09:00

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 10:25