Monitória 0800974-80.2024.8.14.0136 - TJPA

Monitória 0800974-80.2024.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800974-80.2024.8.14.0136. REQUERENTE: Nome: NORTE FENIX IND. E COM. EIRELI - EPP Endereço: AV. H, S/N, QD. 18, LOTE 01, BEIRA RIO II, CEP 68615-000, PARAUAPEBAS/PA., BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO: Nome: ALVARO N COELHO PINTO LTDA Endereço: BELEM, 19, PARAKANA, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cheque] Trata-se de ação monitória que visa o reconhecimento da obrigação constante em cheque prescrito juntado à inicial, a fim de que seja constituída como título executivo judicial. In casu, verifico presentes os requisitos de admissibilidade, haja vista que os documentos acostados aos autos, em cognição sumária, evidenciam a existência da obrigação. Ademais, constato que as custas processuais necessárias já foram devidamente recolhidas, dessa feita, DETERMINO: I - CITE-SE a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias úteis pagar o débito mais honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa que corresponde à importância devida (CPC, artigo 701). II - EXPEÇA-SE mandado de pagamento, entrega da coisa ou cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, asseverando que o réu ficará isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. Independentemente de prévia segurança do juízo, o demandado poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, embargos à ação monitória. P. I. C. Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009. Canaã dos Carajás/PA, 18 de março de 2024 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

20/03/2024, 00:00

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Publicado Edital em 19/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 14/05/2026

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(80)

Todos os documentos(17)