Procedimento Comum Cível 0803761-79.2024.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0803761-79.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Processo n°: 0803761-79.2024.8.14.0040 Exoneração / Revisional de Alimentos Requerente (s): L.D.S.C. representada por sua genitora LAIS DE SOUSA CONCEIÇÃO. Requerido (a) (s): GILVAN DA SILVA PEREIRA, residente e domiciliada na Avenida Mirtes Melão, 7052, Bairro Gurupi, Gurupi, TERESINA - PI - CEP: 64090-095, telefone 86) 8178-0004. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, do CPC. Quanto ao pedido liminar, entendo que a matéria ventilada pelo autor merece dilação probatória. Entendo, por fim, que é mais prudente que a eventual decisão de revisão dos alimentos seja prolatada ao final. Assim, indefiro o pedido liminar. Intime(m)-se o(a)(s) requerente(s), bem como cite-se e intime-se a parte requerida, pelo endereço eletrônico ou linha telefônica móvel/celular com a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp, fornecidos na inicial, para comparecerem em Audiência Virtual de Conciliação a ser realizada de forma exclusivamente via eletrônica no dia 06 de junho de 2024 às 10h00min. Não sendo obtida a conciliação, começará a fluir o prazo para apresentação de defesa pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de ser decretada a sua revelia e confissão. No mesmo prazo, intime-se o(a) requerido(a) para manifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, bem como de seu advogado, ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. No caso de não terem sido fornecidos os dados eletrônicos da parte requerida, deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça proceder à citação pessoal. O link para acesso a referida sala virtual segue abaixo disponibilizado e deverá ser acessado através do aplicativo Microsoft Teams, que deverá ser previamente baixado e instalado no computador ou celular. LINK DE ACESSO DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aa8d9ce7e09ab499face98eee3653191b%40thread.skype/1710768689281?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2293acbd23-ef8a-489c-a60e-24436204b74a%22%7d Caso a parte não deseje ou não possa participar da audiência de forma virtual, deverá informar a referida recusa ou impedimento, de forma justificada, através de petição assinada e protocolada por Advogado ou Defensor Público, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da referida audiência. Havendo eventual impossibilidade estrutural dos envolvidos participarem da sessão virtual, poderão comparecer presencialmente ao Fórum e dirigir-se ao Gabinete da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas, momento em que será disponibilizado local apropriado para que participem do ato processual de forma virtual. Ciência ao MP e ao (à) advogado (a) ou Defensoria Pública. SERVE ESTE INSTRUMENTO PARA FINS DE MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA. Parauapebas (PA), data do sistema. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06. Para ter acesso à petição inicial aponte a câmera do celular para o QR CODE abaixo. Para todos os documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24031314582504500000104316087 PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA Procuração 24031314582554700000104316092 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Documento de Comprovação 24031314582592800000104316093 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Documento de Identificação 24031314582628200000104316097 CamScanner 05-03-2024 16.21 Documento de Comprovação 24031314582779700000104316099 Imagem do WhatsApp de 2024-03-12 à(s) 15.24.03_5e6ff6b1 Documento de Comprovação 24031314582834900000104316100 Boleto_c4d23ea6e8fa44159f1c4946eff6506b Documento de Comprovação 24031314582880500000104316102

20/03/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de identificação de ar

Apensado ao processo 0804425-76.2025.8.14.0040

Arquivado Definitivamente

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(56)