Recurso Especial 0803726-45.2024.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.250,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ROSANGELA MAIORANA KZAN

CPF

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CALILO JORGE KZAM NETO

OAB/PA 4241·CPF·Representa: Autor

MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA

OAB/PA 2203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 00:11

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão

11/08/2025, 14:51

Juntada de Certidão

11/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMAS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 16:09

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 16:27

Decisão

•21/08/2025, 17:02

27/08/2025, 00:11

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão

11/08/2025, 14:51

Juntada de Certidão

11/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMAS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:07

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:56

Recurso Especial não admitido

02/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2025, 13:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (1032)

21/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2025, 13:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMAS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 00:21

Publicado Acórdão em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2025, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 14:14

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/01/2025, 11:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2025, 10:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:48

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 13:09

Cancelada a movimentação processual

13/12/2024, 13:09

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/12/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2024, 17:37

Publicado Acórdão em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:25

Julgado improcedente o pedido

22/11/2024, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:56

Conclusos ao relator

11/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/11/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 10:54

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 10:54

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 13:12

Decorrido prazo de ROSANGELA MAIORANA KZAN em 05/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de contestação

04/09/2024, 12:54

Juntada de Informações

03/09/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 00:07

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:41

Juntada de Certidão

09/08/2024, 14:40

Não Concedida a Medida Liminar

06/08/2024, 15:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECLAMAÇÃO (12375)

06/08/2024, 09:59

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

26/03/2024, 13:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/03/2024, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

25/03/2024, 11:59

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/03/2024, 11:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/03/2024, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

25/03/2024, 09:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/03/2024, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

25/03/2024, 08:08

Declarada suspeição por RICARDO FERREIRA NUNES

22/03/2024, 11:28

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de Reclamação formulada por ROSÂNGELA MAIORANA, sob o fundamento do inciso I do art.196 do Regimento Interno deste Tribunal. Nos termos do que dispõe o §1º, do mesmo artigo, será responsável pelo julgamento da Reclamação o Órgão fracionário competente para o julgamento do processo. Nessa esteira, o CPC, no seu art. 988, §3º, preceitua que o relator será, sempre que possível, o mesmo cuja autoridade da decisão se quer resguardar. In casu, o demandante persegue o resguardo da autoridade da decisão consubstanciada no Acórdão 66.750, lançado no recurso de agravo, à época sob a relatoria do Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, integrante da 2ª Turma de Direito Privado. À Secretaria Judiciária para proceder a distribuição da presente Reclamação ao Órgão fracionário correspondente. Cumpra-se.

20/03/2024, 00:00

Conclusos ao relator

19/03/2024, 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/03/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 11:40

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:37

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:09

Decisão

•04/06/2025, 10:56

Decisão

•02/06/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:39

Acórdão

•12/02/2025, 13:11

Acórdão

•12/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:37

Acórdão

•25/11/2024, 08:25

Acórdão

•22/11/2024, 11:25

Decisão

•12/11/2024, 11:56

Todos os documentos(24)

Decisão

•25/08/2025, 16:27

Decisão

•21/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:09

Decisão

•04/06/2025, 10:56

Decisão

•02/06/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:39

Acórdão

•12/02/2025, 13:11

Acórdão

•12/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:37

Acórdão

•25/11/2024, 08:25

Acórdão

•22/11/2024, 11:25

Decisão

•12/11/2024, 11:56

Informação do juízo

•03/09/2024, 09:28

Informação do juízo

•03/09/2024, 09:28

Decisão

•09/08/2024, 14:41

Decisão

•06/08/2024, 15:25

Decisão

•22/03/2024, 11:28

Despacho

•19/03/2024, 11:58

Despacho

•19/03/2024, 11:40

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 17:37

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 17:37