Execução de Título Judicial 0807468-87.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Judicial 0807468-87.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/09/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE BARBOSA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 17:10

Juntada de identificação de ar

14/04/2025, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2025, 10:55

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo 0807468-87.2020.8.14.0301 Promovente: Nome: ARMANDO LEVI SILVA DA LUZ Endereço: COMUNIDADE NOVA VIDA, ALAMEDA DOS AMIGOS, 11, PRÓX. RUA DA MANGUEIRA, São João do Outeiro (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66840-450 Promovido(a): Nome: RAIMUNDO JORGE BARBOSA Endereço: BERNALDO COUTO 683, 683, VILA DANIN CASA 75, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-080 DECISÃO/DESPACHO-MANDADO Tendo em vista que se trata de ação de execução de sentença de acordo homologado no CEJUSC, chamo o feito à ordem e determino: (1). Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento voluntário da débito, devidamente atualizado (cálculo anexado), no prazo de 15 (quinze) dias. (2). Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. (3). Efetuado pagamento, intime-se o autor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, impugnar o valor do depósito, conforme dispõe o art. 526, § 1º, do CPC. (3.1). Considerando que se trata de valor incontroverso, expeça-se o competente alvará judicial em nome da parte exequente, autorizada também a expedição em nome de seu patrono, desde que junte aos autos autorização específica e atual para liberação do valor depositado, não se aproveitando para essa finalidade a procuração com poderes especiais juntada ao início do processo. (3.2). Estando a parte exequente patrocinada por advogado, em sua impugnação deve constar o cálculo do valor que entende devido, sob pena de ser desconsiderada a impugnação e entendida como cumprida a obrigação, com a consequente extinção da ação. (3.3). Na hipótese de jus postulandi, providencie a Secretaria o cálculo. (4). Não havendo impugnação do valor pago e expedido o alvará, arquive-se os autos. (5). Havendo impugnação, intime-se a parte executada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. (5.1.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. (6). Não ocorrendo o pagamento e transcorrido o prazo para impugnação: (6.1). Estando a parte exequente patrocinada por advogado, intime-a para que apresente cálculo do valor atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser considerada cumprida a obrigação, com a consequente extinção da ação. (6.2). Na hipótese de jus postulandi, providencie a Secretaria o cálculo. (6.3). Em quaisquer dos casos, deve incidir sobre o valor executado a multa prevista no art. 523, §1º, primeira parte. (6.4). Juntado cálculo, retornem os autos conclusos para decisão. (6.5). Não cumprido o item (6.1), retornem os autos conclusos para extinção. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20020311264380200000014568543 Acordo CEJUSC Documento de Comprovação 20020311264387900000014568551 Docs. pessoais_Armando Luz Documento de Identificação 20020311264404000000014568552 P.I. Armando Luz Petição 20020311264422700000014568553 Termo de Ciência Termo de Ciência 20020311381036600000014569647 Termo de Ciência_Armando Levi Termo de Ciência 20020311381047500000014569650 Despacho Despacho 20032815470556000000015516030

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 11:29

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2020, 15:47

Conclusos para despacho

17/03/2020, 11:58

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 21:15

Despacho

•19/03/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo 0807468-87.2020.8.14.0301 Promovente: Nome: ARMANDO LEVI SILVA DA LUZ Endereço: COMUNIDADE NOVA VIDA, ALAMEDA DOS AMIGOS, 11, PRÓX. RUA DA MANGUEIRA, São João do Outeiro (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66840-450 Promovido(a): Nome: RAIMUNDO JORGE BARBOSA Endereço: BERNALDO COUTO 683, 683, VILA DANIN CASA 75, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-080 DECISÃO/DESPACHO-MANDADO Tendo em vista que se trata de ação de execução de sentença de acordo homologado no CEJUSC, chamo o feito à ordem e determino: (1). Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento voluntário da débito, devidamente atualizado (cálculo anexado), no prazo de 15 (quinze) dias. (2). Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. (3). Efetuado pagamento, intime-se o autor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, impugnar o valor do depósito, conforme dispõe o art. 526, § 1º, do CPC. (3.1). Considerando que se trata de valor incontroverso, expeça-se o competente alvará judicial em nome da parte exequente, autorizada também a expedição em nome de seu patrono, desde que junte aos autos autorização específica e atual para liberação do valor depositado, não se aproveitando para essa finalidade a procuração com poderes especiais juntada ao início do processo. (3.2). Estando a parte exequente patrocinada por advogado, em sua impugnação deve constar o cálculo do valor que entende devido, sob pena de ser desconsiderada a impugnação e entendida como cumprida a obrigação, com a consequente extinção da ação. (3.3). Na hipótese de jus postulandi, providencie a Secretaria o cálculo. (4). Não havendo impugnação do valor pago e expedido o alvará, arquive-se os autos. (5). Havendo impugnação, intime-se a parte executada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. (5.1.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. (6). Não ocorrendo o pagamento e transcorrido o prazo para impugnação: (6.1). Estando a parte exequente patrocinada por advogado, intime-a para que apresente cálculo do valor atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser considerada cumprida a obrigação, com a consequente extinção da ação. (6.2). Na hipótese de jus postulandi, providencie a Secretaria o cálculo. (6.3). Em quaisquer dos casos, deve incidir sobre o valor executado a multa prevista no art. 523, §1º, primeira parte. (6.4). Juntado cálculo, retornem os autos conclusos para decisão. (6.5). Não cumprido o item (6.1), retornem os autos conclusos para extinção. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20020311264380200000014568543 Acordo CEJUSC Documento de Comprovação 20020311264387900000014568551 Docs. pessoais_Armando Luz Documento de Identificação 20020311264404000000014568552 P.I. Armando Luz Petição 20020311264422700000014568553 Termo de Ciência Termo de Ciência 20020311381036600000014569647 Termo de Ciência_Armando Levi Termo de Ciência 20020311381047500000014569650 Despacho Despacho 20032815470556000000015516030

20/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE BARBOSA em 05/05/2025 23:59.

Juntada de identificação de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado Despacho em 21/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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