Execução de Título Extrajudicial 0806666-42.2023.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806666-42.2023.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de STEPHEN SADAMY DANTAS MESQUITA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:38

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 15:18

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torres I, II e III, 5, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 RÉUS: Nome: STEPHEN SADAMY DANTAS MESQUITA Endereço: Rua Francisca Bemerguy, 3, Piracana, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-520 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0806666-42.2023.8.14.0024. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de STEPHEN SADAMY DANTAS MESQUITA, todos qualificados na inicial. Protocolada a petição determinou-se na decisão inicial que fosse intimada a parte autora para recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada, por seu advogado constituído, a requerente quedou-se inerte, conforme certidão ao id. 111475555. Vieram os autos conclusos. Nos termos do art. 290, caput, do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, sob o fundamento de que não foi efetuado o preparo dentro do prazo legal de 30 dias do protocolo da inicial, nos termos do art. 257, do CPC. 2. No caso em apreço, foi determinada a intimação da parte autora para, em 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais. 3. Decorrido o prazo concedido pelo douto Juiz 'a quo', sem que nada fosse apresentado, a sentença indeferiu a inicial e, via de consequência, extinguiu o processo, sem resolução do mérito. 4. Demonstrado nos autos que a Apelante não cumpriu o ato supramencionado, no prazo concedido, correta é a decisão que a extinguiu. Apelação improvida. AC 00095165320144059999 AL. Orgão Julgador: Terceira Turma. Publicação: 27/01/2015. Julgamento:15.01.2015. Relator: Desembargador Federal Geraldo Apoliano. Ante o exposto, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, com baixa na distribuição, com fulcro no art. 485, I, c/c art. 290, caput, ambos do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da ausência de resistência. Cumpridas as determinações, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos digitais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaituba (PA), 19 de março de 2024. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito Substituto

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:43

Indeferida a petição inicial

19/03/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:09

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torres I, II e III, 5, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 RÉUS: Nome: STEPHEN SADAMY DANTAS MESQUITA Endereço: Rua Francisca Bemerguy, 3, Piracana, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-520 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0806666-42.2023.8.14.0024. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de STEPHEN SADAMY DANTAS MESQUITA, todos qualificados na inicial. Protocolada a petição determinou-se na decisão inicial que fosse intimada a parte autora para recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada, por seu advogado constituído, a requerente quedou-se inerte, conforme certidão ao id. 111475555. Vieram os autos conclusos. Nos termos do art. 290, caput, do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, sob o fundamento de que não foi efetuado o preparo dentro do prazo legal de 30 dias do protocolo da inicial, nos termos do art. 257, do CPC. 2. No caso em apreço, foi determinada a intimação da parte autora para, em 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais. 3. Decorrido o prazo concedido pelo douto Juiz 'a quo', sem que nada fosse apresentado, a sentença indeferiu a inicial e, via de consequência, extinguiu o processo, sem resolução do mérito. 4. Demonstrado nos autos que a Apelante não cumpriu o ato supramencionado, no prazo concedido, correta é a decisão que a extinguiu. Apelação improvida. AC 00095165320144059999 AL. Orgão Julgador: Terceira Turma. Publicação: 27/01/2015. Julgamento:15.01.2015. Relator: Desembargador Federal Geraldo Apoliano. Ante o exposto, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, com baixa na distribuição, com fulcro no art. 485, I, c/c art. 290, caput, ambos do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da ausência de resistência. Cumpridas as determinações, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos digitais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaituba (PA), 19 de março de 2024. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito Substituto

20/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de STEPHEN SADAMY DANTAS MESQUITA em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2024

Publicado Intimação em 21/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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