Interdição/Curatela 0002569-62.2006.8.14.0045 - TJPA

Interdição/Curatela 0002569-62.2006.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIANA DA SILVA SANTOS Nome: LUCIANA DA SILVA SANTOS Endereço: RUA 27, Nº 21, VILA DA PEDRA, Núcleo Urbano, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 REU: VALDETE VIEIRA DOS SANTOS Nome: VALDETE VIEIRA DOS SANTOS Endereço: AV. ARAGUAIA, S/N, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 DECISÃO 0002569-62.2006.8.14.0045 Vistos etc. Tratam os autos de AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por ZEZITO VIEIRA DOS SANTOS, através da Defensoria Pública, em desfavor de VALDETE VIEIRA DOS SANTOS, irmã do autor, ambos devidamente qualificados na inicial, objetivando sua nomeação como curador da parte requerida. Acostou à inicial os documentos. No decorrer do andamento processual a parte autora apresentou pedido de substituição do polo ativo para a sobrinha da interditanda, Luciana da Silva Santos, no Id. 65940714. Decisão de deferimento da substituição do polo ativo para Luciana da Silva Santos, no id 65940715, pág. 33, do processo físico. Deferida a curatela provisória, em audiência de instrução, com a presença do Ministério Público, no Id. 65940715, página 35 e 36, do processo físico. Termo de Compromisso de Curador Provisório, no Id 65940715, pág. 36, do processo físico. Ato contínuo, sobreveio pedido da parte autora para novamente ser deferida a substituição do polo ativo substituindo Luciana da Silva Santos, por Waldirene Pereira dos Santos Vieira. Após, seguiram os autos conclusos. Após, seguiram os autos conclusos. É o relatório, decido. Inicialmente, DEFIRO o pedido de substituição do polo ativo, para constar Waldirene Pereira dos Santos, cunhada da curatelanda, em substituição a Luciana da Silva Santos. Determino a parte autora a apresentação de laudo médico atualizado que ateste sobre o grau de incapacidade da parte requerida, no prazo de 30 (trinta) dias. Considerando a ausência de contestação nos autos, nomeio a defensoria pública para tal mister. Após, ao Ministério Público para emissão de parecer de mérito. Intime-se. Cumpra-se. Dê ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício/Carta de Citação/Intimação. Redenção-PA, data registrada no sistema. Juiz de Direito Assinado Digitalmente

21/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(174)