Apelação / Remessa Necessária 0004080-73.2013.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 128.198,17

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

CNPJ

Autor

ABAETETUBA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROBERTA FERNANDEZ OROFINO PINTO

CPF

Reu

RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENATO NAZARETH LOBATO FERNANDEZ NETO

OAB/PA 21302·CPF·Representa: Réu

ANDRE MOREIRA CANTO

OAB/PA 19610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/08/2024, 06:22

Baixa Definitiva

22/08/2024, 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de ROBERTA FERNANDEZ OROFINO PINTO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:12

Publicado Ementa em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/06/2024, 22:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2024, 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/05/2024, 14:38

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 14:03

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/08/2024, 06:22

Baixa Definitiva

22/08/2024, 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de ROBERTA FERNANDEZ OROFINO PINTO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:12

Publicado Ementa em 01/07/2024.

Documentos

Acórdão

•26/06/2024, 22:10

Despacho

•24/05/2024, 14:38

01/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/06/2024, 22:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2024, 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/05/2024, 14:38

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 14:03

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:26

Juntada de Certidão

23/04/2024, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 08:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:02

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ABAETETUBA - CNPJ: 05.105.127/0001-99 (APELANTE) e provido em parte

19/03/2024, 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/02/2024, 13:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2024, 22:14

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 16:49

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:02

Conclusos ao relator

02/10/2023, 13:03

Recebidos os autos

02/10/2023, 12:46

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 08:42

Acórdão

•19/03/2024, 19:46

Despacho

•26/02/2024, 22:14

Despacho

•11/10/2023, 17:02

Despacho

•06/12/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 12:06

Documento de Migração

•02/07/2021, 11:42