Apelação Cível 0801852-10.2024.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 25.999,43

Órgão julgador

Juíza Convocada MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

RAIMUNDA LINETE GALUCIO DA SILVA

CPF

Autor

PMA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA

OAB/PA 11192·CPF·Representa: Autor

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH

OAB/PA 25071·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

RAIMUNDA LINETE GALUCIO DA SILVA

CPF

Autor

PMA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTAMIRA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/04/2026, 09:59

Baixa Definitiva

17/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP)

16/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de RAIMUNDA LINETE GALUCIO DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:49

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTAMIRA - CNPJ: 05.263.116/0001-37 (APELADO) e não-provido

19/02/2026, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA LINETE GALUCIO DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:30

Conclusos para decisão

12/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:19

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:17

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/04/2026, 09:59

Baixa Definitiva

17/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP)

16/04/2026, 16:57

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 17:25

Sentença

•19/02/2026, 16:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA LINETE GALUCIO DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:49

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTAMIRA - CNPJ: 05.263.116/0001-37 (APELADO) e não-provido

19/02/2026, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA LINETE GALUCIO DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:30

Conclusos para decisão

12/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:19

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/09/2025, 12:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

22/08/2025, 16:26

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:37

Recebidos os autos

13/08/2025, 09:37

Distribuído por sorteio

13/08/2025, 09:37

Decisão

•04/09/2025, 13:01

Decisão

•04/09/2025, 12:12

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 23:05

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 23:05

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 23:05

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 23:05

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:05

Sentença

•21/05/2025, 08:29

Decisão

•19/03/2024, 22:39

Documento de Comprovação

•18/03/2024, 10:58

Documento de Comprovação

•18/03/2024, 10:58

Documento de Comprovação

•18/03/2024, 10:58