Recurso Extraordinário 0846779-80.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém TR · TJPA · Recurso Extraordinário · Miguel Lima dos Reis Junior JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública

Partes do Processo

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO

OAB/PA 20234·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ATAIDE AIRES

OAB/PA 12466·CPF·Representa: Réu

MONICA SILVA DA COSTA

OAB/PA 32785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MARILENE BARROS FRADE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/12/2024, 09:15

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 09:02

Decorrido prazo de MARILENE BARROS FRADE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARILENE BARROS FRADE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:05

Expedição de Carta.

21/11/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:05

Negado seguimento ao recurso

19/11/2024, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:28

Conclusos para decisão

19/10/2024, 22:34

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/12/2024, 09:15

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 09:02

Decorrido prazo de MARILENE BARROS FRADE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 12:14

Acórdão

•22/08/2024, 20:50

11/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARILENE BARROS FRADE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:05

Expedição de Carta.

21/11/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:05

Negado seguimento ao recurso

19/11/2024, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:28

Conclusos para decisão

19/10/2024, 22:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/10/2024, 13:42

Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:35

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 00:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

27/09/2024, 13:42

Decorrido prazo de MARILENE BARROS FRADE em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARILENE BARROS FRADE em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:08

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2024, 20:50

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2154 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de carta

22/07/2024, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 08:45

Expedição de Carta.

14/06/2024, 08:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual

03/06/2024, 16:01

Juntada de Certidão

08/05/2024, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:23

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:24

Expedição de Carta.

10/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:59

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2024, 22:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:33

Expedição de Carta.

03/04/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de apelação

25/03/2024, 11:34

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:07

Expedição de Carta.

20/03/2024, 09:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido

14/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de carta

11/03/2024, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2024, 16:08

Cancelada a movimentação processual

09/02/2024, 14:49

Recebidos os autos

25/10/2023, 08:52

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 08:52

Acórdão

•14/03/2024, 14:01

Sentença

•20/09/2023, 12:46

Despacho

•23/05/2023, 09:14