Execução de Título Extrajudicial 0868189-97.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0868189-97.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 15/04/2024

06/06/2024, 11:04

Decorrido prazo de NORTE GERADORES IMP EXP E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA em 15/04/2024 23:59.

20/04/2024, 06:11

Decorrido prazo de NORTE GERADORES IMP EXP E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 15:58

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br SENTENÇA O art. 8º, da Lei 9.099/95, em rol taxativo, elenca aqueles que podem ser partes em ações em sede de juizado. Pessoa jurídica cadastrada como DEMAIS não tem legitimidade para ser parte autora/exequente em processo de Juizados Especiais, nos termos do referido artigo. Sendo assim, reconheço a incompetência absoluta em razão da pessoa e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso IV, da Lei 9.099/95. Isento de custas e honorários. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:44

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

20/03/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 10:53

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 10:51

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/08/2023, 15:28

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 15:28

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 10:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2024

Decorrido prazo de NORTE GERADORES IMP EXP E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de NORTE GERADORES IMP EXP E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA em 09/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio