Execução Fiscal 0048652-08.2010.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0048652-08.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:47

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE R DUARTE em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:51

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:44

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0048652-08.2010.8.14.0301 R. H. I - Recebo a exceção de pré-executividade, sem atribuição de efeito suspensivo à execução, por força de aplicação analógica e subsidiária da norma contida no art. 919 do CPC e art. 1º da LEF. II - Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, por analogia ao disposto no art. 17 da LEF. III – Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação do excepto, certifique a Secretaria, vindo-me os autos conclusos para decisão. IV - Considerando que a hipossuficiência financeira alegada não restou provada através de documentação idônea, intime-se a parte para juntar comprovante de rendimentos ou documentação similar, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 99, § 2º, do CPC, a fim de subsidiar a apreciação do pedido de gratuidade processual requerido nos autos. V - Cadastre a secretaria a interessada e seu advogado no sistema PJE. Int. e Dil. Belém, na data da assinatura digital. CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital.

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 13:36

Conclusos para decisão

06/03/2024, 23:20

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 23:20

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 20:38

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:04

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:15

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE R DUARTE em 16/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

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