Recurso Especial 0819896-87.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FERNANDO COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

ALBERTO MARTINS DE SOUZA

Terceiro

LUCRECIO DA SILVA TEIXEIRA

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FERNANDO COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

ALBERTO MARTINS DE SOUZA

Terceiro

LUCRECIO DA SILVA TEIXEIRA

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

ALBERTO MARTINS DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

IURI RICHARD SOUSA DE AVIZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCO AURELIO BARATA DO VALE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCRECIO DA SILVA TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

SECCIONAL DE SAO BRAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:40

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 18:57

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:12

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:40

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:31

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 15:37

Decisão

•17/03/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 18:57

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:07

Juntada de Certidão

03/02/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/12/2025, 00:32

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:47

Recurso Especial não admitido

18/11/2025, 20:19

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/10/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:51

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:17

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 19:14

Conhecido o recurso de FERNANDO COSTA DOS SANTOS - CPF: 060.740.942-84 (APELANTE) e não-provido

22/07/2025, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 09:10

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 09:10

Desentranhado o documento

28/03/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 09:09

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 20:08

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 11:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 23:33

Conclusos para decisão

15/05/2024, 23:33

Recebidos os autos

15/05/2024, 23:32

Conclusos para decisão

15/05/2024, 23:32

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 23:32

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:31

Decisão

•03/02/2026, 15:07

Decisão

•01/12/2025, 11:47

Decisão

•18/11/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:33

Acórdão

•22/07/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:09

Despacho

•17/12/2024, 20:08

Despacho

•27/08/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:07

Despacho

•27/08/2024, 11:00

Todos os documentos(46)

Decisão

•25/03/2026, 15:37

Decisão

•17/03/2026, 18:57

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:31

Decisão

•03/02/2026, 15:07

Decisão

•01/12/2025, 11:47

Decisão

•18/11/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:33

Acórdão

•22/07/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:09

Despacho

•17/12/2024, 20:08

Despacho

•27/08/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:07

Despacho

•27/08/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 23:20

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:01

Certidão

•17/04/2024, 14:57

Certidão

•17/04/2024, 14:57

Decisão

•22/03/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:18

Sentença

•21/03/2024, 08:35

Despacho

•20/03/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 10:08

Decisão

•12/03/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 22:18

Despacho

•27/02/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:29

Decisão

•19/01/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:53

Despacho

•16/01/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 11:17

Decisão

•14/12/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:46

Decisão

•28/11/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 14:36

Decisão

•17/11/2023, 08:35

Decisão

•25/10/2023, 10:24

Decisão

•17/10/2023, 11:10

Decisão

•16/10/2023, 07:44