Agravo em Recurso Especial 0800717-46.2018.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.506.859,18

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPANEMA

Autor

ELI SILVA MIRANDA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS DE LIMA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ROSSY PATRIARCHA

OAB/PA 15930·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON TEIXEIRA DE LIMA

OAB/PA 8195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/05/2026, 16:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/05/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

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Documentos

Despacho

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Despacho

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Acórdão

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Ato Ordinatório

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:08

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•14/04/2026, 13:08

Despacho

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Despacho

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Decisão

•14/04/2026, 13:08

Despacho

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Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:07

Sentença

•14/04/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:07

Todos os documentos(30)

Despacho

•14/04/2026, 13:08

Despacho

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Acórdão

•14/04/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/04/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:08

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

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Decisão

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Sentença

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