Ação Penal - Procedimento Sumário 0010911-75.2017.8.14.0401 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0010911-75.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 11:28

Juntada de ato ordinatório

16/07/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/06/2024, 13:40

Juntada de despacho de ordem

26/04/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DÁRIO RODRIGUES BARROSO (DEFENSOR PÚBLICO: ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL AFASTADA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL IMPROCEDENTE. COMPARECIMENTO DO RÉU NA SECRETARIA DA VARA – CITAÇÃO PESSOAL. Inviável o pleito absolutório fundamentado na ausência de provas, se a condenação está lastreada em prova robusta colhida sob o crivo do contraditório. Nos crimes praticados mediante violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância para fundamentar a condenação, quando coerente com os demais elementos dos autos. Pena mantida. Recurso improvido. Unânime. Acórdão Ementa - PROCESSO Nº 0010911-75.2017.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aosquatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro. Julgamento presidido pela Exma. Sra. Desa. Vânia Fortes Bitar Cunha.

22/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2022, 10:24

Juntada de Certidão

27/05/2022, 10:21

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/03/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 13:30

Processo migrado do sistema Libra

25/11/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 11:47

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:26

Acórdão

•21/03/2024, 09:05

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de despacho de ordem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Certidão

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Processo migrado do sistema Libra

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

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