Execução Fiscal 0807330-94.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.623,48

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Partes do Processo

J. R. W. REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSIMO DA SILVA ROCHA

CPF

Reu

WENDELL AUDRIN COSTA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:58

Juntada de Certidão

16/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:55

Apensado ao processo 0804008-90.2025.8.14.0051

07/03/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 04/02/2025

11/02/2025, 10:26

Decorrido prazo de J. R. W. REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:52

Juntada de identificação de ar

01/01/2025, 08:16

Juntada de identificação de ar

01/01/2025, 08:15

Juntada de identificação de ar

01/01/2025, 08:15

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/12/2024 23:59.

29/12/2024, 02:28

Decorrido prazo de J. R. W. REPRESENTACOES LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOSIMO DA SILVA ROCHA em 12/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:06

Decorrido prazo de WENDELL AUDRIN COSTA ROCHA em 12/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:05

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:58

Juntada de Certidão

16/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:55

Apensado ao processo 0804008-90.2025.8.14.0051

07/03/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 13:16

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 09:46

Sentença

•19/11/2024, 14:10

Transitado em Julgado em 04/02/2025

11/02/2025, 10:26

Decorrido prazo de J. R. W. REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:52

Juntada de identificação de ar

01/01/2025, 08:16

Juntada de identificação de ar

01/01/2025, 08:15

Juntada de identificação de ar

01/01/2025, 08:15

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/12/2024 23:59.

29/12/2024, 02:28

Decorrido prazo de J. R. W. REPRESENTACOES LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOSIMO DA SILVA ROCHA em 12/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:06

Decorrido prazo de WENDELL AUDRIN COSTA ROCHA em 12/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 09:45

Publicado Sentença em 21/11/2024.

23/11/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 13:24

Decorrido prazo de WENDELL AUDRIN COSTA ROCHA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:41

Decorrido prazo de JOSIMO DA SILVA ROCHA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:41

Decorrido prazo de J. R. W. REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:41

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2024, 08:50

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024

23/03/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807330-94.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: J. R. W. REPRESENTACOES LTDA - ME, JOSIMO DA SILVA ROCHA, WENDELL AUDRIN COSTA ROCHA DECISÃO 1. ACOLHO, o pedido do exequente e SUSPENDO a execução da presente lide, nos termos do artigo 922 do CPC, até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, INTIME-SE, o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. PROCEDDA a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como TERCEIRO INTERESSADO nos autos, a fim de que tome CIÊNCIA, para que retire eventual restrição existente nos presentes autos, no prazo de 48h. 4. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE, COMO MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO, nos termos dos Provimentos vigentes. Santarém/PA, datado e assinado digitalmente CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal Comarca Santarém PA

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2024, 18:13

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de certidão

27/12/2023, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2023, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:04

Juntada de identificação de ar

17/04/2023, 06:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2022, 11:08

Conclusos para decisão

25/05/2022, 10:29

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 07:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 07:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2021, 08:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/11/2021, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 10:35

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2021, 11:37

Conclusos para decisão

16/03/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 12/02/2021 23:59.

07/03/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2021, 12:01

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 13:55

Decisão

•21/03/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:04

Decisão

•26/05/2022, 18:19

Decisão

•26/05/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 07:21

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 07:18

Decisão

•22/06/2021, 10:12

Decisão

•22/03/2021, 11:37

Todos os documentos(17)

Sentença

•27/11/2024, 09:46

Sentença

•19/11/2024, 14:10

Decisão

•21/03/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:04

Decisão

•26/05/2022, 18:19

Decisão

•26/05/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 07:21

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 07:18

Decisão

•22/06/2021, 10:12

Decisão

•22/03/2021, 11:37

Decisão

•19/01/2021, 17:41

Decisão

•19/01/2021, 12:01