Recurso Especial 0805021-61.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 76.169,31

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

A C TORRES

CNPJ

Autor

TORRE A ANDAR 18

Terceiro

VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ 152121·CPF·Representa: Autor

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 237726·CPF·Representa: Autor

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:03

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 19:16

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:59

Juntada de Certidão

13/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:10

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:23

Recurso Especial não admitido

21/10/2025, 16:38

Todas as movimentações(46)

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:03

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 09:55

Decisão

•27/01/2026, 19:16

02/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 19:16

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:59

Juntada de Certidão

13/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:10

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:23

Recurso Especial não admitido

21/10/2025, 16:38

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2025, 10:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/09/2025, 10:31

Juntada de Certidão

17/09/2025, 10:31

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 00:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.

27/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 06:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 06:15

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

20/08/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 05:37

Conhecido o recurso de A C TORRES - CNPJ: 36.330.351/0001-08 (APELANTE) e não-provido

15/08/2025, 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/08/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2025, 17:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

24/02/2025, 08:12

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de A C TORRES em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 00:07

Publicado Sentença em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 20:55

Conhecido o recurso de A C TORRES - CNPJ: 36.330.351/0001-08 (APELANTE) e não-provido

28/01/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:34

Recebidos os autos

21/01/2025, 13:03

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 13:03

Decisão

•23/10/2025, 10:23

Decisão

•21/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 06:15

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 06:15

Acórdão

•15/08/2025, 12:08

Sentença

•28/01/2025, 20:55

Sentença

•28/01/2025, 16:59

Despacho

•21/01/2025, 10:49

Decisão

•11/09/2024, 15:45

Decisão

•30/04/2024, 12:27

Despacho

•22/03/2024, 09:23