Execução de Título Extrajudicial 0814358-03.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0814358-03.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INTER-VALVULAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. EXECUTADO: BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO DESPACHO ORDINATÓRIO Em vista da prévia autorização do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, com base no art. 203, § 4º, do CPC, EXEQUENTE: (1) A requerer a expedição de Alvará de Transferência, indicando conta bancária (não pode ser conta conjunta) de titularidade da(o) beneficiária(o) para transferência do numerário direto para essa conta, devendo, haja vista as exigências do sistema utilizado para expedição do documento, informar com clareza: 1.1. Nome e número do Banco de destino. 1.2. Número da agência e o DÍGITO VERIFICADOR (não escrever/digitar o dígito verificador sem separá-lo do número da agência). Não havendo, informar expressamente que não há dígito verificador; 1.3. A espécie de conta, ou seja, se é CONTA CORRENTE ou CONTA POUPANÇA, com o indicação do número da operação correspondente (Ex: 013 - conta poupança da Caixa Econômica); 1.4. O número conta bancária, COM INDICAÇÃO DO DÍGITO VERIFICADOR (não escrever/digitar o dígito verificador sem separá-lo do número da conta). Não havendo, informar expressamente que não há dígito verificador (2) Ou requerer a expedição do Alvará para levantamento dos valores em agência do BANPARÁ, dando-lhe ciência que: 2.1. O Alvará poderá ser impresso diretamente dos autos e apresentado à instituição bancária pelo beneficiário; 2.2. O Alvará tem validade de 15 dias contados da data da assinatura e que, decorrido esse prazo, o valor é devolvido para a subconta judicial do processo. (3) Em quaisquer das hipóteses, deve ser indicado o CPF da(o) beneficiária(o). (4) Deve se manifestar diretamente por petição dos autos (se tiver advogada/o) ou por meio do e-mail [email protected] ou pelo aplicativo whatsapp 91-98463 7746 (Não atendente ligação. Somente mensagem). (5) Que, caso não faça o agendamento ou peticione indicando conta bancária e demais dados, os valores poderão ser transferidos, definitivamente, para a conta única do Tribunal de Justiça do Estado, nos termos da Lei Estadual nº 6750/2006. Belém, 20 de junho de 2024. Ana Carolina De Melo Amaral Girard - Diretora de Secretaria - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (PJE), cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24020911193875300000102246419 Procuração Procuração 24020911193910400000102246425 Contrato Social Documento de Comprovação 24020911193969900000102249230 Nota Fiscal Documento de Comprovação 24020911194087900000102249232 Duplicata Documento de Comprovação 24020911194162500000102249233 Comprovante de entrega Documento de Comprovação 24020911194232500000102249234 Protesto Documento de Comprovação 24020911194274800000102249236 TABELA DE CALCULOS ATUALIZADA.docx 1 Documento de Comprovação 24020911194345100000102249239 Guia de custas e citação Documento de Comprovação 24020911194399100000102249246 COMP GUIA (1) Documento de Comprovação 24020911194451900000102249249 Decisão Decisão 24032207245022000000104857459 Citação Citação 24051413543421300000108268237 Diligência Diligência 24052814225523000000109199534 BIOPALMA Devolução de Mandado 24052814225541800000109199535 Petição de juntada de comprovante de pgto de execução Petição 24053113544107300000109348364 Comprovante de pagamento da execucao. Processo 0814358-03.2024.8.14.0301 Documento de Comprovação 24053113544135400000109348365 BBF RIC - Procuracao Ad Judicia_Abr2024_GSP-Manifesto Procuração 24053113544162200000109348367 Processo 0814358-03.2024.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) intime-se a parte PROMOVENTE/

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814358-03.2024.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: INTER-VALVULAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Endereço: ROMANO CORO, 999, PARQUE INDUSTRIAL TANQUINHO, RIBEIRãO PRETO - SP - CEP: 14075-630 Promovido(a): Nome: BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1264, Ed. Empire Center, 13 Andar, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO Prefacialmente, esclareço que este Juízo é competente para processar e julgar a presente ação, nos termos do art. 4º, II, da Lei nº. 9.099/1995. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, consistente em duplicatas emitidas pela parte exequente, proveniente de transação celebrada entre os litigantes, em atenção ao que prevê nosso atual ordenamento jurídico no inciso I do artigo 784 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a fim de que a parte executada pague o valor da dívida no prazo de 03 (três) dias (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia da dívida (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015). Certifique a Secretaria se houve o pagamento. Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 119 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil. Autorizo a expedição das cartas precatórias que se façam necessárias. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 21 de março de 2024. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24020911193875300000102246419 Procuração Procuração 24020911193910400000102246425 Contrato Social Documento de Comprovação 24020911193969900000102249230 Nota Fiscal Documento de Comprovação 24020911194087900000102249232 Duplicata Documento de Comprovação 24020911194162500000102249233 Comprovante de entrega Documento de Comprovação 24020911194232500000102249234 Protesto Documento de Comprovação 24020911194274800000102249236 TABELA DE CALCULOS ATUALIZADA.docx 1 Documento de Comprovação 24020911194345100000102249239 Guia de custas e citação Documento de Comprovação 24020911194399100000102249246 COMP GUIA (1) Documento de Comprovação 24020911194451900000102249249

25/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de INTER-VALVULAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de INTER-VALVULAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de INTER-VALVULAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 17/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 13/08/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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