Execução Fiscal 0026121-54.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.334,57

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO E C DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:39

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO E C DUARTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:40

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

28/02/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:40

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 18:10

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:39

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO E C DUARTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:40

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:06

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•18/07/2025, 10:01

Sentença

•26/02/2026, 09:40

28/02/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:40

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 18:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO E C DUARTE em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:15

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO E C DUARTE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0026121-54.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:02

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 08:24

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 10:48

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 14:13

Remessa

08/07/2021, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 15:34

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 15:34

PREPARACAO DE MANDADO

12/06/2017, 13:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2016, 06:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:12

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2016, 08:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2016, 11:46

Remessa

27/06/2016, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2016, 11:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:25

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 10:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 10:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 10:52

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/11/2015, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2015, 13:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2015, 13:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/11/2015, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2015, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2015, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2015, 12:39

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2015, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2015, 11:29

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2015, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2015, 17:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2015, 17:54

Remessa

06/10/2015, 17:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 11:05

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2015, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2015, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2015, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2015, 13:58

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS SUSPENSOS COM PRAZO EXPIRADO

21/09/2015, 13:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/03/2015, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 14:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2015, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2015, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2015, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2015, 12:27

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2015, 08:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/02/2015, 18:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2015, 18:10

Remessa

02/02/2015, 18:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/01/2015, 08:07

A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2015, 11:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/11/2014, 13:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/11/2014, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2014, 13:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/11/2014, 13:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/11/2014, 10:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/11/2014, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/10/2014, 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT para : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

02/10/2014, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/10/2014, 09:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

02/10/2014, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 10:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 10:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 10:29

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 10:28

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:30

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 10:17

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2014, 10:34

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2014, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2014, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2014, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2014, 09:22

AGUARDANDO PETICAO

09/07/2014, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2014, 08:58

Remessa

02/07/2014, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2014, 08:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 09:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/05/2014, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 12:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/05/2014, 12:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/05/2014, 12:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/05/2014, 11:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/05/2014, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/02/2014, 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

27/02/2014, 08:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00462305-04 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

27/02/2014, 08:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00462305-04 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

27/02/2014, 08:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00462305-04 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

27/02/2014, 08:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00462305-04 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

27/02/2014, 08:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2013, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2013, 09:50

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

28/02/2013, 09:50

AGUARDANDO MANDADO

28/02/2013, 09:49

PREPARACAO DE MANDADO

04/10/2012, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2012, 07:19

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/09/2012, 07:19

SETOR CORRESPONDENCIA

05/09/2012, 07:17

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:01

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2012, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2012, 11:20

PREPARACAO DE MANDADO

11/07/2012, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2012, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2012, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2012, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2012, 11:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00261215420128140301: - Observação alterada.

03/07/2012, 11:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/07/2012, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

03/07/2012, 09:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/06/2012, 14:02

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2012, 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/06/2012, 15:16