Recurso Especial 0000395-14.2010.8.14.0054 - TJPA | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de São João do Araguaia 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SILVAN DA COSTA CARDOSO

Autor

JESUINO PEREIRA DA CUNHA NETO

CPF

Autor

EDILSON DA COSTA CARDOSO

CPF

Autor

GISLEY LOPES RIOS CUNHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOELSON FARINHA DA SILVA

OAB/PA 17612·CPF·Representa: Autor

ALTAMIRO DE ARAUJO LIMA FILHO

OAB/PE 3755·Representa: Autor

CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS

OAB/PA 24293·CPF·Representa: Autor

DANIEL LEAO ALENCAR

OAB/MG 166579·CPF·Representa: Autor

DEUSELINO VALADARES DOS SANTOS

OAB/TO 7586·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SILVAN DA COSTA CARDOSO

Autor

JESUINO PEREIRA DA CUNHA NETO

CPF

Autor

EDILSON DA COSTA CARDOSO

CPF

Autor

GISLEY LOPES RIOS CUNHA

CPF

Autor

GISLEY LOPES RIOS CUNHA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

AGROPECUARIA ANDORINHAS LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

CEZAR AUGUSTO FRANCISCO BORGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

25/02/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/12/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:22

Recurso especial admitido

18/11/2025, 08:50

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 12:43

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

25/02/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/12/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:19

Documentos

Documento de Migração

•20/07/2021, 10:29

Documento de Migração

•20/07/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:22

Recurso especial admitido

18/11/2025, 08:50

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:25

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/09/2025, 16:20

Decorrido prazo de AGROPECUARIA ANDORINHAS LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de AGROPECUARIA ANDORINHAS LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/09/2025, 05:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:13

Publicado Ementa em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2025, 09:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:17

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

28/04/2025, 16:13

Juntada de intimação

28/04/2025, 16:04

Recebidos os autos

28/04/2025, 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

05/12/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 22:53

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 22:53

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 16:43

Juntada de Certidão

15/09/2023, 16:05

Desmembrado o feito

15/09/2023, 15:54

Conclusos para decisão

15/09/2023, 15:54

Transitado em Julgado em 05/09/2023

15/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de SILVAN DA COSTA CARDOSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de AGROPECUARIA ANDORINHAS LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:47

Recebidos os autos

18/08/2023, 11:20

Juntada de Ofício

17/08/2023, 13:24

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 13:20

Desentranhado o documento

17/08/2023, 13:20

Juntada de Ofício

17/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2023, 14:35

Publicado Ementa em 10/08/2023.

10/08/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:27

Conhecido o recurso de JESUINO PEREIRA DA CUNHA NETO - CPF: 375.211.872-53 (APELANTE) e provido em parte

08/08/2023, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 19:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/07/2023, 19:18

Conclusos ao revisor

19/07/2023, 09:02

Conclusos ao revisor

04/07/2023, 08:59

Conclusos ao revisor

22/06/2023, 10:53

Conclusos ao revisor

21/06/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:58

Deliberado em Sessão - Retirado

06/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 10:21

Juntada de Petição de revogação de prisão

21/10/2022, 09:40

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 16:48

Juntada de Petição de parecer

05/10/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:00

Recebidos os autos

15/09/2022, 08:46

Juntada de intimação

15/09/2022, 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

12/05/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 21:08

Decorrido prazo de SILVAN DA COSTA CARDOSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 15:36

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:42

Conclusos ao relator

09/03/2022, 12:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/11/2021, 15:01

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

23/11/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 14:20

Conclusos ao relator

04/11/2021, 13:52

Recebidos os autos

03/11/2021, 13:57

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 13:57

Despacho

•29/09/2021, 11:01

Despacho

•23/11/2021, 14:20

Despacho

•09/03/2022, 15:42

Despacho

•14/03/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 21:08

Despacho

•22/08/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:58

Acórdão

•08/08/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 16:43

Despacho

•18/09/2023, 22:53

Todos os documentos(23)

Documento de Migração

•20/07/2021, 10:29

Documento de Migração

•20/07/2021, 10:29

Despacho

•29/09/2021, 11:01

Despacho

•23/11/2021, 14:20

Despacho

•09/03/2022, 15:42

Despacho

•14/03/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 21:08

Despacho

•22/08/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:58

Acórdão

•08/08/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 16:43

Despacho

•18/09/2023, 22:53

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 08:58

Despacho

•25/04/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:18

Acórdão

•12/08/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:43

Decisão

•18/11/2025, 08:50

Decisão

•28/11/2025, 10:22