Execução Fiscal 0000201-45.2000.8.14.0060 - TJPA

Execução Fiscal 0000201-45.2000.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/06/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:18

Decorrido prazo de M. G. M. DOS REIS TRANSPORTES em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:47

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M. G. M. DOS REIS TRANSPORTES Nome: M. G. M. DOS REIS TRANSPORTES Endereço: desconhecido INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCEDIMENTO N.: 0000201-45.2000.8.14.0060 Trata-se de Execução Fiscal migrada com nota técnica ajuizada por ESTADO DO PARÁ em face de M. G. M. DOS REIS TRANSPORTES. A exequente informou em petição ID. 108130219 que ocorreu a prescrição intercorrente do título executivo, conforme reconhecido em Sentença ID. 108130220, fl. 59. É o relatório. Decido. Considerando a prescrição intercorrente do título executivo, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da gratuidade deferida. Publique-se com efeito de intimação. Registre-se. Tomé-Açu, data registrada no sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2024, 17:38

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 05:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:03

Documentos

Sentença

•23/03/2024, 17:38

Despacho

•12/09/2023, 17:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/05/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de M. G. M. DOS REIS TRANSPORTES em 18/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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