Procedimento Comum Cível 0800197-79.2024.8.14.0109 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800197-79.2024.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/06/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:21

Decorrido prazo de WILLIAN DE SOUZA ALMEIDA JUNIOR em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:47

Decorrido prazo de WILLIAN DE SOUZA ALMEIDA JUNIOR em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:47

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800197-79.2024.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos. Constata-se que o autor ajuizou ação de conhecimento em face de pessoa jurídica sediada no Município de Ananindeua-PA, tendo sido a obrigação contraída também no Município de Ananindeua-PA (ID 109639861). Preceitua o artigo 53 do Código de Processo Civil: " Art. 53. É competente o foro: (...) II - do lugar: a) onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica; b) onde se acha agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu;" De tal sorte, segundo as regras processuais, não se justifica a propositura da presente ação neste Juízo. Ao teor do exposto, sem maiores delongas, reconheço a incompetência deste Juízo para o prosseguimento deste feito, razão pela qual determino a sua redistribuição, por sorteio, a um dos juízos cíveis da Comarca de Ananindeua-PA. Intime-se a parte interessada. Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao Juízo competente. Cumpra-se. Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 13:45

Declarada incompetência

24/03/2024, 13:45

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/03/2024, 09:40

Juntada de Certidão

22/03/2024, 09:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/02/2024, 15:52

Documentos

Decisão

•24/03/2024, 13:45

—

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de WILLIAN DE SOUZA ALMEIDA JUNIOR em 18/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILLIAN DE SOUZA ALMEIDA JUNIOR em 17/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

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