Embargos de Declaração Cível 0801641-74.2020.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 22.848,32

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 09:30

Juntada de Certidão

06/05/2026, 09:20

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:21

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:59

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

23/04/2026, 17:36

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 08:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/01/2026, 12:35

Juntada de Certidão

21/01/2026, 12:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/01/2026, 12:22

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 09:30

Juntada de Certidão

06/05/2026, 09:20

Documentos

Decisão

•03/12/2020, 17:59

Decisão

•09/12/2020, 10:03

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:21

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:59

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

23/04/2026, 17:36

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 08:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/01/2026, 12:35

Juntada de Certidão

21/01/2026, 12:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/01/2026, 12:22

Juntada de ato ordinatório

21/01/2026, 12:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/07/2025, 22:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/07/2025, 22:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:18

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

24/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 21:58

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

10/07/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:23

Juntada de ato ordinatório

07/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:09

Juntada de ato ordinatório

10/06/2025, 16:08

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)

10/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:03

Juntada de intimação de pauta

10/06/2025, 11:26

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2024/37863

18/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/01/2024, 12:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para RECURSOS (197)

22/01/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 11:52

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:42

Audiência Conciliação cancelada para 29/11/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

29/09/2023, 11:10

Audiência Conciliação designada para 29/11/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

29/09/2023, 11:05

Classe Processual alterada de RECURSOS (197) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/09/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 11:19

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:51

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 10:51

Juntada de intimação de pauta

02/06/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 9 de maio de 2023. _____________________

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2022, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2022, 14:48

Conclusos para decisão

14/02/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:55

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intime-se o recorrido para, querendo, opor contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais. Gilvany Reges Ferreira Secretario Substituto do Juizado

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intime-se o recorrido para, querendo, opor contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais. Gilvany Reges Ferreira Secretario Substituto do Juizado

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 12:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para RECURSOS (197)

26/01/2022, 12:00

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 22:53

Publicado Sentença em 01/12/2021.

03/12/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:19

Julgado improcedente o pedido

18/11/2021, 12:10

Conclusos para julgamento

15/11/2021, 09:41

Juntada de Outros documentos

15/11/2021, 09:40

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

15/11/2021, 09:40

Juntada de Petição de contestação

10/11/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 13:29

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 03:46

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 00:18

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 00:18

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 10:15

Audiência Conciliação designada para 11/11/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

06/10/2021, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2021, 16:43

Conclusos para decisão

13/09/2021, 14:04

Classe Processual alterada de RECURSOS (197) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/09/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 05/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 05/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:34

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2021, 16:42

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:48

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:48

Conclusos para decisão

06/04/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:38

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2021, 10:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para RECURSOS (197)

17/03/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 21:11

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 21:10

Juntada de Petição de apelação

10/03/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:51

Indeferida a petição inicial

04/03/2021, 12:51

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 12:46

Cancelada a movimentação processual

04/03/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 21:05

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2020, 17:59

Conclusos para decisão

24/11/2020, 18:57

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 18:57

Sentença

•04/03/2021, 12:51

Sentença

•04/03/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 21:10

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 21:11

Decisão

•16/04/2021, 16:42

Decisão

•30/04/2021, 12:34

Acórdão

•17/08/2021, 15:39

Decisão

•15/09/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:45

Sentença

•18/11/2021, 12:10

Sentença

•29/11/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:03

Todos os documentos(33)

Decisão

•03/12/2020, 17:59

Decisão

•09/12/2020, 10:03

Sentença

•04/03/2021, 12:51

Sentença

•04/03/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 21:10

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 21:11

Decisão

•16/04/2021, 16:42

Decisão

•30/04/2021, 12:34

Acórdão

•17/08/2021, 15:39

Decisão

•15/09/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:45

Sentença

•18/11/2021, 12:10

Sentença

•29/11/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:07

Decisão

•14/02/2022, 14:48

Petição

•03/05/2023, 11:56

Acórdão

•09/05/2023, 13:15

Despacho

•22/06/2023, 11:19

Despacho

•05/10/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:32

Despacho

•29/11/2023, 10:33

Acórdão

•08/05/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 12:21

Sentença

•23/04/2026, 17:36

Sentença

•27/04/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 09:30