Execução Fiscal 0003193-61.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2002

Valor da Causa

R$ 1.766,54

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AUGUSTINO MOREIRA GOMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/08/2024 23:59.

03/09/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 13:12

Decorrido prazo de AUGUSTINO MOREIRA GOMES em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:15

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: AUGUSTINO MOREIRA GOMES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0003193-61.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(142)

Conclusos para decisão

23/02/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/08/2024 23:59.

03/09/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:49

Documentos

Certidão

•15/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 13:12

Decorrido prazo de AUGUSTINO MOREIRA GOMES em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:15

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: AUGUSTINO MOREIRA GOMES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0003193-61.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:04

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 09:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00031932120028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00031936120028140301.

03/08/2021, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 14:27

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

02/08/2021, 14:27

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:34

Remessa

23/07/2021, 10:34

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 06:39

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 11:28

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 08:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:08

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

28/09/2018, 13:52

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:51

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 10:06

EXPEDIR OFICIO

17/10/2016, 16:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2016, 16:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2016, 16:18

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2016, 08:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2016, 14:44

Remessa

01/09/2016, 14:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2016, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:20

A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2016, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2016, 07:06

PROVIDENCIAR OUTROS

11/05/2016, 07:06

PROVIDENCIAR OUTROS

09/05/2016, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2016, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:50

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2016, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2016, 14:41

Remessa

20/04/2016, 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2016, 14:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 09:54

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 07:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 10:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/08/2011, 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/08/2011, 14:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/07/2011, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2011, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/07/2011, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2011, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2011, 11:57

Remessa

13/07/2011, 11:57

SETOR CORRESPONDENCIA

03/06/2011, 10:08

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/05/2011, 10:16

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 10:22

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 09:59

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:02

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:01

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 15:33

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 15:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2010, 11:34

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2010, 11:34

Procedência em Parte - Procedência em Parte

08/09/2010, 11:34

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2010, 11:52

AGUARDANDO CONCLUSAO - DIVERSOS

26/11/2009, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/11/2009, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/11/2009, 13:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Káritas Lorena Rodrigues de Medeiros, através do servidor municipal Briley Briant Arthur Cavalcante, portador da Carteira de Identidade nº4931225. . Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA

09/11/2009, 08:37

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/10/2009, 09:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

22/09/2009, 10:38

SUSPENSO EM SECRETARIA - 1119/02

28/09/2007, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/09/2007, 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/09/2007, 09:28

SUSPENSAO DO PROCESSO

24/09/2007, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2007, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/09/2007, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/09/2007, 10:59

AGUARDANDO CONCLUSAO - 1119/02

14/09/2007, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/09/2007, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ADELMO COSTA MACHADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/09/2007, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/09/2007, 15:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/09/2007, 15:38

VINCULAÇÃO - SUSPENSÃO

05/09/2007, 12:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071054582

04/09/2007, 13:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1119/02- executado

10/07/2007, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/07/2007, 10:37

MANDADO CUMPRIDO

04/07/2007, 09:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/06/2007, 08:37

PENHORA E AVALIACAO

27/06/2007, 08:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO

12/06/2007, 08:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

16/03/2007, 10:13

PENHORA E AVALIACAO

16/03/2007, 10:13

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

25/05/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1119/02

02/10/2003, 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/09/2003, 12:46

AGUARD. RETORNO DE AR - 1119/02

28/08/2003, 14:30

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

28/08/2003, 11:41

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

10/05/2002, 08:06

PREPARACAO DE MANDADO - 1119/02

10/05/2002, 08:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2002, 08:06

PREPARACAO DE MANDADO - 1119/02

29/04/2002, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2002, 08:46

CITACAO E PENHORA

28/04/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2002, 21:00

AUTUAÇÃO

26/04/2002, 09:50

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

22/01/2002, 11:14

DISTRIBUIÇÃO

22/01/2002, 11:14