Execução de Título Extrajudicial 0817178-41.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0817178-41.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 11:47

Baixa Definitiva

28/05/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 11/04/2024

28/05/2024, 11:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:52

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) (0817178-41.2023.8.14.0006) Nome: CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL Endereço: MARIO COVAS, 225, Apto 56 - Bl. 02, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-330 Advogado: MONIQUE LIMA GUEDES OAB: PA25179 Endereço: desconhecido Advogado: CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA OAB: PA017351 Endereço: Avenida Senador Lemos, 791, sala 2605, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 Nome: JOAO RODRIGUES DE ASSIS Endereço: Rodovia do Mário Covas, 225, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-330 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Passando à análise do acordo entabulado, verifico que as partes são capazes e o objeto do acordo é absolutamente licito. Ademais, a Lei Substantiva Civil, em seu art. 840, admite expressamente a possibilidade de se prevenir ou terminar litígios mediante concessões mútuas. O artigo 487 do Código de Processo Civil preceitua que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; Desta forma, atendendo a livre manifestação de vontade das partes, concluo. Dispositivo. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a proposta de acordo de ID 101344441, resolvendo o mérito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma previamente estipulada pelas partes. Sem custas e honorários advocatícios até esta fase, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. Ananindeua, data registrada no sistema LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 09:50

Homologada a Transação

07/03/2024, 19:32

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

10/02/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 11:08

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 08:57

Documentos

Sentença

•24/03/2024, 09:50

Sentença

•07/03/2024, 19:32

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 11/04/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 11/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(19)