Agravo em Recurso Especial 0812074-57.2021.8.14.0000 - TJPA

Agravo em Recurso Especial 0812074-57.2021.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/09/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 06/09/2024

11/09/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024 Petição Nº 450326/2024 - RE nos EDcl no AgInt no

15/08/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0450326 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2433278 - Publicação prevista para 15/08/2024

14/08/2024, 20:20

Negado seguimento ao recurso de ZILDOMAR CORREA MIRANDA e OUTROS

14/08/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

31/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 563793/2024

02/07/2024, 19:41

Protocolizada Petição 563793/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/07/2024

02/07/2024, 19:27

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/06/2024 e término em 01/07/2024, para MINERVA S.A. apresentar resposta à petição n. 450326/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 863.

02/07/2024, 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/06/2024 e término em 01/07/2024, para GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI apresentar resposta à petição n. 450326/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 863.

02/07/2024, 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/06/2024 e término em 01/07/2024, para NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA apresentar resposta à petição n. 450326/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 863.

02/07/2024, 16:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/06/2024 Petição Nº 450326/2024 -

10/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

07/06/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 450326/2024. Publicação prevista para 10/06/2024)

07/06/2024, 15:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/11/2023, 17:50

EMENTA / ACORDÃO

•10/04/2024, 16:31

Embargos de Declaração de ZILDOMAR CORREA MIRANDA, WLADIMIR RAMOS BENJAMIN DOS SANTOS, WALDECI DA CUNHA GOUVEA, WAGNER VALADARES ABREU, VILMA MARIA DE OLIVEIRA MORAIS, VANIA VILHENA DA SILVA, VALDECIR ALVES RODRIGUES, SHIRLEY DO NASCIMENTO RIBEIRO MAIA, SELMA PEREIRA DOS SANTOS, SEBASTIAO DA SILVA CRAVO, SANTANA MATOS PANTOJA, RUTH ELENA OLIVEIRA PASTANA, RUBENS BRAZ NOGUEIRA, ROZELENE BATISTA DE OLIVEIRA, ROSILENE AMARAL DANTAS, ROSIETE FREITAS RODRIGUES, ROSENILDO LIMA DOS SANTOS, RONILDO CUNHA DOS SANTOS, RONALDO AFONSO MORAES, ROGERIO COSTA BARBOSA, REGINALDO CABRAL RODRIGUES, RAQUEL SOUZA DE MATOS, RAIMUNDA PIMENTEL LIMA, RAIMUNDA DE OLIVEIRA BRASIL, PRISCILA DOS ANJOS LIMA PASTANA, NIVEA MARIA DE OLIVEIRA, NILSON PANTOJA BARROS, NILDO MONTEIRO EVANGELISTA, NELMA OLIVEIRA PANTOJA, MARLUCIA MORAES DA SILVA MIRANDA, MARINETH MEDEIROS BRASIL, MARINALDO SOUZA SA, MARILENE PANTOJA DA CUNHA, MARIA VILMA DAMULAKIS FERREIRA, MARIA JOSE MORAES DA PAIXAO, MARIA DO SOCORRO LOBATO GOMES, MARIA DO PERPETO SOCORRO BARBOSA BOTELHO, MARIA DO CARMO RODRIGUES MARGALHO, MARIA DE NAZARE DA SILVA SOUZA, MARIA AUGUSTA GONCALVES FERREIRA, MARCILEIA SOUZA SA DOS SANTOS, MARCIA ANDRADE CARDOSO, MANOEL VALENTIN SOUZA NETO, MAGNO DE ARAUJO CABRAL FILHO, LUIZ JOSE LEITE, LUIS FERNANDO LIMA DOS SANTOS, LUCIO MENESES BARREIRA, LUCIA MARIA DA SILVA, LEIA ALVES DE ARAUJO, LAURIVAL DA COSTA MAGNO, KELLEN PATRICIA MAGNO COSTA, JOSYVANY NASCIMENTO FERREIRA, JOSE ROBERTO DE SOUZA PINTO, JOSE MARIA OLIVEIRA PANTOJA, JOSE LUIZ MARTINS DE SOUZA, JOSE JHONNY SOUZA CAVALCANTE, JOSE ANTONIO FARIAS DE CAMPOS, JOELSON CORREA DOS SANTOS, JOAO JAIRO VILENA DA SILVA, JOAO NOGUEIRA DO NASCIMENTO, JOAO BATISTA SOUZA CARDOSO, JHEMESON RODRIGUES MONTEIRO, JESSICA DE JESUS DOS SANTOS, JERONIMO SILVA MAIA, JEOVA DO CARMO LEAO, JANETE DA SILVA NONATO, JAIRO CARVALHO DE OLIVEIRA, IZABEL DA CUNHA NEGRAO, HELDER LISBOA TAVARES, HELDER LISBOA TAVARES, GIVANILDO DOS SANTOS MENDES, GEDILSON DE LIRA LIMA, FRANCISCO SOUZA

20/05/2024, 23:59

Conhecido o recurso de ZILDOMAR CORREA MIRANDA, WLADIMIR RAMOS BENJAMIN DOS SANTOS, WALDECI DA CUNHA GOUVEA, WAGNER VALADARES ABREU, VILMA MARIA DE OLIVEIRA MORAIS, VANIA VILHENA DA SILVA, VALDECIR ALVES RODRIGUES, SHIRLEY DO NASCIMENTO RIBEIRO MAIA, SELMA PEREIRA DOS SANTOS, SEBASTIAO DA SILVA CRAVO, SANTANA MATOS PANTOJA, RUTH ELENA OLIVEIRA PASTANA, RUBENS BRAZ NOGUEIRA, ROZELENE BATISTA DE OLIVEIRA, ROSILENE AMARAL DANTAS, ROSIETE FREITAS RODRIGUES, ROSENILDO LIMA DOS SANTOS, RONILDO CUNHA DOS SANTOS, RONALDO AFONSO MORAES, ROGERIO COSTA BARBOSA, REGINALDO CABRAL RODRIGUES, RAQUEL SOUZA DE MATOS, RAIMUNDA PIMENTEL LIMA, RAIMUNDA DE OLIVEIRA BRASIL, PRISCILA DOS ANJOS LIMA PASTANA, NIVEA MARIA DE OLIVEIRA, NILSON PANTOJA BARROS, NILDO MONTEIRO EVANGELISTA, NELMA OLIVEIRA PANTOJA, MARLUCIA MORAES DA SILVA MIRANDA, MARINETH MEDEIROS BRASIL, MARINALDO SOUZA SA, MARILENE PANTOJA DA CUNHA, MARIA VILMA DAMULAKIS FERREIRA, MARIA JOSE MORAES DA PAIXAO, MARIA DO SOCORRO LOBATO GOMES, MARIA DO PERPETO SOCORRO BARBOSA BOTELHO, MARIA DO CARMO RODRIGUES MARGALHO, MARIA DE NAZARE DA SILVA SOUZA, MARIA AUGUSTA GONCALVES FERREIRA, MARCILEIA SOUZA SA DOS SANTOS, MARCIA ANDRADE CARDOSO, MANOEL VALENTIN SOUZA NETO, MAGNO DE ARAUJO CABRAL FILHO, LUIZ JOSE LEITE, LUIS FERNANDO LIMA DOS SANTOS, LUCIO MENESES BARREIRA, LUCIA MARIA DA SILVA, LEIA ALVES DE ARAUJO, LAURIVAL DA COSTA MAGNO, KELLEN PATRICIA MAGNO COSTA, JOSYVANY NASCIMENTO FERREIRA, JOSE ROBERTO DE SOUZA PINTO, JOSE MARIA OLIVEIRA PANTOJA, JOSE LUIZ MARTINS DE SOUZA, JOSE JHONNY SOUZA CAVALCANTE, JOSE ANTONIO FARIAS DE CAMPOS, JOELSON CORREA DOS SANTOS, JOAO JAIRO VILENA DA SILVA, JOAO NOGUEIRA DO NASCIMENTO, JOAO BATISTA SOUZA CARDOSO, JHEMESON RODRIGUES MONTEIRO, JESSICA DE JESUS DOS SANTOS, JERONIMO SILVA MAIA, JEOVA DO CARMO LEAO, JANETE DA SILVA NONATO, JAIRO CARVALHO DE OLIVEIRA, IZABEL DA CUNHA NEGRAO, HELDER LISBOA TAVARES, HELDER LISBOA TAVARES, GIVANILDO DOS SANTOS MENDES, GEDILSON DE LIRA LIMA, FRANCISCO SOUZA DE

08/04/2024, 23:59

Conhecido o recurso de ABDI UEKE DA SILVA MIRANDA, ADILSON RODRIGUES DA COSTA, ADRIANA CRISTINA ALBARADO AMARAL, ADRIANA DE LIMA DIAS, ADRIANO DA SILVA CARDOSO, AFONSO ADAMASTOR DA SILVA BARBOZA, AGNEIA MORAIS SILVA, ALEX NAZARENO RODRIGUES FERREIRA, ALEXANDRE LOPES BRITO, ALICE DAMULAKIS, ANDRIA PEREIRA SOARES, ANTONIO CARLOS DA SILVA FERREIRA, ANTONIO DA SILVA DANTAS, ANTONIO PINHEIRO DE MENEZES, CARMELINA DOS SANTOS CORDEIRO, CRISTIANO MONTEIRO DOS PASSOS, DEJAI CORREA DE CARVALHO, DEUZARINA COSTA FERREIRA, DINO CESAR FERREIRA DE LIMA, EDILENE MONTEIRO DANTAS, ELIELSON PANTOJA LIMA, ELIZETE CONCEICAO COSTA SILVA, ELIZETE COSTA DOS SANTOS, EMIDIO DA SILVA CARVALHO, FABIO JUNIOR DE SOUZA, FRANCISCO AMBROZIO NOGUEIRA DE MIRANDA, FRANCISCO SOUZA DE SA, GEDILSON DE LIRA LIMA, GIVANILDO DOS SANTOS MENDES, HELDER LISBOA TAVARES, HELDER LISBOA TAVARES, IZABEL DA CUNHA NEGRAO, JAIRO CARVALHO DE OLIVEIRA, JANETE DA SILVA NONATO, JEOVA DO CARMO LEAO, JERONIMO SILVA MAIA, JESSICA DE JESUS DOS SANTOS, JHEMESON RODRIGUES MONTEIRO, JOAO BATISTA SOUZA CARDOSO, JOAO JAIRO VILENA DA SILVA, JOAO NOGUEIRA DO NASCIMENTO, JOELSON CORREA DOS SANTOS, JOSE ANTONIO FARIAS DE CAMPOS, JOSE JHONNY SOUZA CAVALCANTE, JOSE LUIZ MARTINS DE SOUZA, JOSE MARIA OLIVEIRA PANTOJA, JOSE ROBERTO DE SOUZA PINTO, JOSYVANY NASCIMENTO FERREIRA, KELLEN PATRICIA MAGNO COSTA, LAURIVAL DA COSTA MAGNO, LEIA ALVES DE ARAUJO, LUCIA MARIA DA SILVA, LUCIO MENESES BARREIRA, LUIS FERNANDO LIMA DOS SANTOS, LUIZ JOSE LEITE, MAGNO DE ARAUJO CABRAL FILHO, MANOEL VALENTIN SOUZA NETO, MARCIA ANDRADE CARDOSO, MARCILEIA SOUZA SA DOS SANTOS, MARIA AUGUSTA GONCALVES FERREIRA, MARIA DE NAZARE DA SILVA SOUZA, MARIA DO CARMO RODRIGUES MARGALHO, MARIA DO PERPETO SOCORRO BARBOSA BOTELHO, MARIA DO SOCORRO LOBATO GOMES, MARIA JOSE MORAES DA PAIXAO, MARIA VILMA DAMULAKIS FERREIRA, MARILENE PANTOJA DA CUNHA, MARINALDO SOUZA SA, MARINETH MEDEIROS BRASIL, MARLUCIA MORAES DA SILVA MIRANDA, NELMA OLIVEIRA PANTOJA, NILDO MONTEIRO EVANGELISTA

23/11/2023, 17:50

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Partes do Processo(101)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 06/09/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024 Petição Nº 450326/2024 - RE nos EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0450326 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2433278 - Publicação prevista para 15/08/2024

Negado seguimento ao recurso de ZILDOMAR CORREA MIRANDA e OUTROS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 563793/2024

Protocolizada Petição 563793/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/07/2024

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/06/2024 e término em 01/07/2024, para MINERVA S.A. apresentar resposta à petição n. 450326/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 863.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/06/2024 e término em 01/07/2024, para GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI apresentar resposta à petição n. 450326/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 863.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/06/2024 e término em 01/07/2024, para NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA apresentar resposta à petição n. 450326/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 863.

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/06/2024 Petição Nº 450326/2024 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 450326/2024. Publicação prevista para 10/06/2024)

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